Defesa de Jair Bolsonaro solicita prorrogação de prisão domiciliar ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido formal no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja prorrogada a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. O prazo atual da medida, que foi concedida originalmente pelo ministro Alexandre de Moraes por 90 dias, expira nesta quinta-feira (25).

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Conforme temos sustentado, as condições de saúde do presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar. --advogado Paulo Cunha Bueno

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O advogado afirmou no X (antigo Twitter), na noite desta terça-feira (23), que o novo relatório médico, datado de 22 de junho de 2026, afirma que, embora o quadro clínico do ex-presidente seja considerado estável, essa estabilidade depende da observância rigorosa de medidas terapêuticas e do acompanhamento multidisciplinar contínuo.

O documento destaca que Bolsonaro permanece dependente de medicações de uso contínuo em doses elevadas, o que exige vigilância devido a efeitos colaterais na cognição e no equilíbrio.

Contexto e Condenação

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, de 8 de janeiro de 2023, e outros crimes relacionados com a trama golpista investigada pelo STF.

O cumprimento da pena iniciou-se em novembro do ano passado em Brasília. A transferência para o regime domiciliar ocorreu em março deste ano, após o ex-presidente ter sido internado com broncopneumonia.

A manutenção do regime domiciliar enfrenta oposição. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao STF a revogação da medida, alegando que a escolta de Bolsonaro teria impedido o trabalho da Polícia Civil numa investigação sobre a apreensão de uma arma.

Por outro lado, a defesa de Bolsonaro afirma que todas as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes vêm sendo cumpridas integralmente. A decisão sobre a continuidade da custódia domiciliar cabe agora ao ministro Moraes.