O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na manifestação, o ministro citou a arma apreendida registrada em nome de Bolsonaro, que foi encontrada com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pela polícia do Distrito Federal. Moraes pediu a manifestação sobre eventual cometimento de falta grave.
“Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreveu Moraes no despacho.
“A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado (...), possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, acrescentou.
Depoimento sobre arma
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha, expôs detalhes do depoimento prestado na tarde desta terça-feira (23). Segundo a defesa, o ex-presidente teria solicitado o conserto do armamento e que não houve quaisquer tentativas de descumprir as determinações impostas.
“Sobre a arma, ao manusear o Presidente constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, afirmou a defesa.
Ainda segundo o advogado, o ex-presidente esclareceu todas as questões apresentadas pela determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
“A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado. Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, completou.
Pedido para prorrogar domiciliar
Nesta terça-feira (23), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido formal no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja prorrogada a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. O prazo atual da medida expira nesta quinta-feira (25).
Conforme temos sustentado, as condições de saúde do presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar. --advogado Paulo Cunha Bueno
O advogado afirmou no X (antigo Twitter), na noite desta terça-feira (23), que o novo relatório médico, datado de 22 de junho de 2026, afirma que, embora o quadro clínico do ex-presidente seja considerado estável, essa estabilidade depende da observância rigorosa de medidas terapêuticas e do acompanhamento multidisciplinar contínuo.
O documento destaca que Bolsonaro permanece dependente de medicações de uso contínuo em doses elevadas, o que exige vigilância devido a efeitos colaterais na cognição e no equilíbrio.
Condenação
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, de 8 de janeiro de 2023, e outros crimes relacionados com a trama golpista investigada pelo STF.
O cumprimento da pena iniciou-se em novembro do ano passado em Brasília. A transferência para o regime domiciliar ocorreu em março deste ano, após o ex-presidente ter sido internado com broncopneumonia.
A manutenção do regime domiciliar enfrenta oposição. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao STF a revogação da medida, alegando que a escolta de Bolsonaro teria impedido o trabalho da Polícia Civil numa investigação sobre a apreensão de uma arma.
Por outro lado, a defesa de Bolsonaro afirma que todas as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes vêm sendo cumpridas integralmente. A decisão sobre a continuidade da custódia domiciliar cabe agora ao ministro Moraes.
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