PF pede que STF decida destino de arsenal de Jair Bolsonaro apreendido

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte delibere sobre a destinação definitiva das armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido ocorre após a conclusão das diligências de busca e apreensão destinadas a centralizar todo o armamento sob custódia da corporação.

De acordo com os documentos encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, o arsenal, que inclui fuzis, pistolas e espingardas, está agora integralmente sob a "apreensão e guarda" da PF, como havia determinado o STF por conta da prisão domiciliar humanitária cumprida atualmente pelo ex-presidente.

A PF busca uma definição jurídica sobre se os equipamentos devem permanecer acautelados, ser destruídos ou ter outro destino legal, uma vez que o STF considerou a posse desses itens "incompatível" com o cumprimento da pena imposta a Bolsonaro.

Entre as armas que aguardam uma decisão sobre seu destino final, destacam-se:

• Fuzil e Pistola Caracal: Entregues pela defesa em março de 2023, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Espingarda Maestro (M.A.C): Localizada e apreendida em Cachoeirinha (RS) em julho de 2026, após a PF identificar que o item não havia sido entregue voluntariamente;
• Pistolas e carabinas diversas: Itens que estavam sob guarda do Batalhão de Polícia do Exército e que foram transferidos para a Superintendência da PF por ordem judicial.

Impasse superado

O pedido de destinação surge após um período de divergências entre as informações da defesa de Jair Boslonaro e os registros do Exército. Inicialmente, o Batalhão de Polícia do Exército informou que apenas seis das oito armas registradas haviam sido localizadas. A defesa alegou que uma pistola Glock estava acautelada na Polícia Civil do DF e uma espingarda estaria com um terceiro no Rio Grande do Sul por entraves burocráticos.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a busca e apreensão foi necessária para "afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta" do condenado. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, foi condenado a mais de 27 anos de prisão no âmbito das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado.