Veja o que fazer em caso de danos e prejuízos por falta de energia elétrica
Para perdas com alimentos, não há regulamentação para a companhia elétrica cobrir os prejuízos
Pessoas físicas e jurídicas que tiveram prejuízos com a falta de luz que ocorreu em São Paulo nesta semana podem ser ressarcidos. Comerciantes e moradores podem pedir ressarcimento de prejuízos direto na ouvidoria da distribuidora.
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Caso não seja resolvido, o caminho é reclamar na Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL. Ao mesmo tempo, o consumidor pode procurar o Procon. Se nada disso funcionar, pode-se recorrer ao Juizado Especial Cível, não precisa de advogado.
A Enel pode ressarcir prejuízos com eletrônicos, como televisões, geladeiras, máquinas de lavar e computador, por exemplo. O consumidor precisa comprovar que os produtos estragaram por falta de energia.
Para perdas com alimentos, não há regulamentação para a companhia elétrica cobrir os prejuízos. Nesse caso, é preciso entrar na Justiça, única saída para comerciantes, como diz Lourenço Moretto, advogado do Idec.
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Os clientes também podem ter descontos na conta de luz, se a interrupção do fornecimento ultrapassa os limites de duração e frequência individuais definidos pela Aneel.
Canais da Aneel
- Assistente virtual: A Aneel oferece um ChatBot disponível no site para esclarecimentos rápidos e direcionamento de demandas.
- Formulário no site da Aneel: Os consumidores podem preencher um formulário específico no site da Aneel para registrar suas demandas.
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- Aplicativo Aneel Consumidor: Por meio do aplicativo “Aneel Consumidor”, é possível registrar Solicitações de Ouvidoria, acessar o histórico de demandas na Aneel e obter informações sobre o setor elétrico. O aplicativo é gratuito e está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.
- Chat humano: A Aneel disponibiliza um chat com atendentes humanos para esclarecer dúvidas e receber demandas. O chat funciona de segunda a sábado, das 6h20 às 0h.
- Telefones: Os consumidores podem entrar em contato com a Aneel pelos telefones 167 e 0800 7270167. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 6h20 às 0h