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Após PEC da Segurança, Curitiba quer ser 1ª capital com Polícia Municipal

Decreto cria comissão para estudar a mudança; grupo terá 180 dias para apresentar relatório.

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Após PEC da Segurança, Curitiba quer ser 1ª capital com Polícia Municipal

Prefeito Eduardo Pimentel assina decreto que cria grupo de trabalho que vai executar estudos para a transição da Guarda Municipal para a Polícia Municipal. Foto: Pedro Ribas/SECOM

Curitiba deu o primeiro passo para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. O prefeito Eduardo Pimentel assinou, na última sexta-feira (13), o Decreto 1895, que cria um grupo de trabalho responsável por estudar as mudanças necessárias para a implantação da nova estrutura de segurança pública na capital paranaense.

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A iniciativa envolve estudos técnicos, jurídicos, administrativos e financeiros. Segundo a Prefeitura, Curitiba pretende se tornar a primeira capital brasileira a implementar a Polícia Municipal.

A mudança, no entanto, não será imediata. A Guarda Municipal continuará exercendo normalmente suas atividades enquanto os estudos são realizados.

O que muda com a criação da Polícia Municipal de Curitiba?

A proposta é ampliar a capacidade de atuação do município na segurança pública, permitindo que a futura Polícia Municipal exerça funções de policiamento ostensivo e comunitário.

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O processo está relacionado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Segundo a Prefeitura, a proposta foi aprovada pelo Senado Federal em 3 de novembro e ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.

O prefeito Eduardo Pimentel destacou que a transformação exige planejamento e deve valorizar os profissionais que já integram a corporação.

“Essa transformação precisa reconhecer e valorizar os homens e mulheres que já fazem parte da nossa Guarda Municipal. Uma mudança dessa dimensão exige planejamento, por isso assinei o decreto que cria o grupo de trabalho para estudar tudo que precisa ser feito nesse processo de transição”, afirmou.

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Segundo o prefeito, a comissão vai analisar alterações na legislação, na estrutura da corporação, na formação dos profissionais, nas carreiras e nos impactos financeiros.

“É importante salientar que nada muda imediatamente, a Guarda Municipal continua trabalhando normalmente com suas atribuições atuais”, reforçou Eduardo Pimentel.

Comissão terá 180 dias para apresentar proposta

O grupo de trabalho terá prazo inicial de 180 dias para apresentar um relatório com as medidas necessárias à transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal.

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O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.

A comissão será coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), com participação de representantes da Guarda Municipal, da Procuradoria-Geral do Município e de diferentes secretarias e órgãos da administração municipal.

O relatório deverá apresentar um diagnóstico da corporação e avaliar os impactos orçamentários, financeiros, fiscais e previdenciários da mudança, além dos requisitos jurídicos e administrativos para a implantação da nova estrutura.

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Especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais também poderão participar das discussões.

Curitiba tem mais de 1.300 guardas municipais

A Guarda Municipal de Curitiba completou 40 anos em 2026. Criada em 17 de julho de 1986, a instituição conta atualmente com mais de 1.300 servidores.

A Prefeitura também pretende ampliar o efetivo nos próximos anos.

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Um concurso público está em andamento, com previsão de convocação de 200 aprovados no primeiro semestre de 2027. A meta é incorporar 400 novos guardas municipais até o fim de 2028.

Paralelamente, a administração municipal autorizou promoções para 66 supervisores e 11 inspetores.

O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, afirmou que a criação do grupo de trabalho dá continuidade ao planejamento para fortalecer a estrutura da corporação e preparar a transição.

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Guarda Municipal passa por modernização em Curitiba

A transformação em Polícia Municipal também será acompanhada por investimentos na estrutura operacional e na formação dos agentes.

Entre as mudanças recentes está a criação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), unidade especializada no atendimento de ocorrências de maior complexidade.

A Guarda Municipal também conta com equipes como a Patrulha Maria da Penha, Patrulha do Centro, Patrulha de Atendimento ao Turista, Patrulha Digital e Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo, além de grupos especializados em operações com cães e motocicletas.

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Na região central, a Prefeitura ampliou o patrulhamento com uma equipe de 65 agentes, novas viaturas e um posto de atendimento próximo à Praça Tiradentes.

Nos bairros, a estrutura também está sendo reforçada com a distribuição de bases móveis às dez administrações regionais.

A implantação da Polícia Municipal dependerá da conclusão dos estudos, das adequações legais e das medidas administrativas necessárias para a mudança.

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