Guarda Municipal de Curitiba pode virar Polícia Municipal; entenda
Prefeito Eduardo Pimentel determinou estudos após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal.
A Guarda Municipal de Curitiba poderá ser transformada em Polícia Municipal. O prefeito Eduardo Pimentel anunciou nesta quarta-feira (4) o início dos estudos técnicos e jurídicos para realizar a mudança, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal.
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A proposta foi aprovada pelos senadores na terça-feira (3) e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais no Brasil. No entanto, a mudança em Curitiba não será imediata e ainda depende de etapas legais.
"Com a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, determinei o início da transição da nossa Guarda Municipal para Polícia Municipal", afirmou Eduardo Pimentel.
O que muda com a criação da Polícia Municipal em Curitiba?
A PEC da Segurança Pública estabelece regras para a criação de polícias municipais, que poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário.
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Na prática, a proposta permite que os municípios tenham uma estrutura policial própria, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.
Em Curitiba, a Prefeitura vai avaliar as adequações jurídicas, administrativas e operacionais necessárias para transformar a atual Guarda Municipal em Polícia Municipal.
O objetivo é aproveitar a estrutura já existente, incluindo equipes de patrulhamento, equipamentos e unidades especializadas.
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Quando a Guarda Municipal de Curitiba vai mudar de nome?
Ainda não existe uma data definida para a transformação.
Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC da Segurança Pública ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor.
Além disso, Curitiba deverá cumprir as exigências legais e institucionais necessárias para implementar a nova corporação.
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Enquanto isso, a Guarda Municipal continuará funcionando normalmente, com as atribuições atuais de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e proteção da população.
Curitiba já prepara mudanças na Guarda Municipal
Segundo a Prefeitura, a corporação vem passando por um processo de modernização, com investimentos em equipamentos, formação profissional e ampliação do efetivo.
Uma das iniciativas é a criação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), unidade especializada no atendimento de ocorrências de maior complexidade.
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Na última sexta-feira (30), 37 guardas municipais iniciaram a formação específica para integrar a Romu.
A Prefeitura também prevê 200 vagas em concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Municipal.
O prefeito Eduardo Pimentel afirmou que pretende colocar Curitiba entre as primeiras capitais brasileiras a realizar a mudança.
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Os estudos conduzidos pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito deverão definir os próximos passos para a implantação da Polícia Municipal.