Curitiba aprova aviso obrigatório em elevadores para proteger pets

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (22), em primeiro turno e por unanimidade, um projeto de lei dos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União) que determina a fixação de avisos nas portas externas de elevadores de edifícios públicos e privados, com orientações sobre o transporte seguro de animais domésticos.

De acordo com a proposta, o aviso ilustrativo deverá recomendar que o tutor mantenha o animal de estimação próximo ao corpo durante o uso do elevador, utilizando coleira ou guia para mantê-lo sob controle em todo o trajeto.

O material também destacará a obrigatoriedade do uso de focinheira para as raças abrangidas pela lei municipal 16.674/2026, conhecida como Lei Lili, que trata de regras específicas para determinados cães. O texto cita expressamente a norma já em vigor.

Segundo Bianchessi, os autores ajustaram a redação por meio de um novo substitutivo geral, protocolado na manhã desta quarta. Esse substitutivo recebeu 24 votos favoráveis em Plenário e ainda precisa de confirmação em segundo turno, prevista para a sessão da próxima segunda-feira (27), antes de eventual sanção do prefeito.

Como funciona a nova regra

O substitutivo mantém a previsão de que, se o morador não seguir as orientações afixadas, o condomínio poderá aplicar advertência ao responsável pelo animal, como medida de caráter educativo.

A redação alterou ainda a vacatio legis. Se a lei for aprovada em segundo turno e sancionada, passará a valer a partir de sua publicação oficial, e não mais 90 dias depois, como previa a versão anterior do projeto (005.00279.2025 e 031.00132.2025).

Vereadores falam em ‘armadilha fatal’

No debate em Plenário, Andressa Bianchessi afirmou que o trajeto em elevadores “tem se tornado uma armadilha fatal” para animais de estimação. A vereadora alertou que o sensor da porta pode não identificar a guia, especialmente os modelos retráteis, o que pode prender o animal entre a cabine e o fosso.

Na visão da parlamentar, a orientação é que os cães sejam transportados no colo ou sempre ao lado do tutor, com a guia curta. Ela ressaltou que a medida é de baixo custo e focada na conscientização dos tutores, para que o aviso funcione como um check-list, e não como punição. “A gente quer criar uma cultura de prevenção” e promover a harmonia entre os condôminos, declarou.

Relato pessoal e apoio no Plenário

Renan Ceschin contou que decidiu propor a lei após publicar nas redes sociais um vídeo em que a guia de seu cachorro ficou presa na porta do elevador, quase causando um acidente. Para ele, a iniciativa acompanha mudanças nos lares brasileiros. “Mais de 75% dos lares, hoje em dia, são formados pelo casal, um filho e um pet. Essa é a nova realidade e a gente tem que se adaptar”, avaliou.

O vereador afirmou que a releitura diária do aviso na porta externa do elevador ajudará a fixar a mensagem de segurança. “Depois que acontece um acidente e gera comoção, a gente vai ser cobrado. Então, por que não se adiantar a um problema e prevenir? A medida pode realmente salvar os animais e evitar transtornos para quem estiver presente numa situação como essa”, completou.

Outros vereadores reforçaram o caráter educativo da proposta. Delegada Tathiana Guzella (PL) lembrou que a guia nem sempre é identificada pelo sensor do equipamento e citou casos de animais mortos por falta de atenção, defendendo que “avisar nunca é demais”. Para Meri Martins (Republicanos), a medida reafirma a segurança dos pets na cidade. Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) afirmou que “tudo que é educativo não é desnecessário, não é exagero”, e Sargento Tânia Guerreiro (Pode) resumiu: “A prevenção é tudo”.