Curitiba: novas regras para cães entram em vigor em junho
Nova lei revoga antiga focinheira, cria lista de alto risco e multa de R$ 3 mil
O prefeito Eduardo Pimentel sancionou a Lei Lili (lei municipal 16.674/2026), que endurece as regras para a condução de cães em espaços públicos de Curitiba; as normas entram em vigor em 16 de junho, 90 dias após a publicação.
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Lei homenageia cadela morta em ataque
A nova legislação recebeu o nome de Lei Lili em homenagem a uma cadela Dachshund de 10 anos, atacada em um parque por dois cães Pastor Belga Malinois que circulavam soltos, sem guia nem focinheira, e que acabou morrendo em decorrência dos ferimentos.
Segundo a Câmara Municipal, o episódio, que levou à mobilização de moradores e da tutora de Lili, motivou a revisão da antiga Lei da Focinheira, de 1999, e a adoção de um modelo que combina segurança, bem-estar animal e responsabilidade do condutor.
Regras para condução de cães
A Lei Lili revoga a lei municipal 9.493/1999 e determina que todos os cães, independentemente de raça ou porte, sejam conduzidos em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o tamanho do animal, salvo em áreas cercadas destinadas à interação controlada.
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A norma também proíbe coleiras com mecanismos cortantes, perfurantes ou que emitam impulsos elétricos, por considerar que esses dispositivos causam dor ou lesões e podem configurar maus-tratos, e, para cães com mais de 20 quilos, exige guia curta e resistente, de até 2 metros, além de equipamento complementar de contenção pelo pescoço, vedando o uso exclusivo de peitoral.
Já para raças consideradas de alto potencial de danos, a condução em espaços públicos exigirá focinheira adequada, guia curta, equipamento de contenção pelo pescoço, condutor maior de 18 anos e identificação eletrônica do animal por microchip.
Fiscalização, multas e campanhas educativas
A fiscalização caberá principalmente à Guarda Municipal e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com possibilidade de apoio de outros órgãos. A Lei Lili autoriza o uso de imagens de câmeras públicas ou privadas como elemento de prova e garante o direito de defesa em processo administrativo.
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Entre as penalidades previstas estão advertência na primeira ocorrência leve, multa de 3 mil reais por animal, valor em dobro em caso de reincidência, apreensão do cão em situações de risco à segurança pública e acréscimo de 3 mil reais se houver lesão corporal comprovada.
Os valores arrecadados serão divididos entre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Fundo de Segurança Pública. A lei determina que o Executivo promova campanhas educativas sobre guarda responsável e uso correto de guia e focinheira e que as novas regras passem a valer em 16 de junho, 90 dias após a publicação em diário oficial.