Projeto pode mudar uso de mesas de bares e restaurantes em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto que pode mudar as regras para o uso de mesas e cadeiras por estabelecimentos privados em espaços públicos da cidade. A proposta inclui calçadas, áreas adotadas e até vagas de estacionamento, desde que sejam respeitados critérios de acessibilidade, circulação e segurança.

O texto não é exclusivo para bares e restaurantes. A redação trata de estabelecimentos privados de forma geral, mas pode alcançar negócios que utilizam mesas e cadeiras em áreas externas.

A proposta ainda não avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidiu pedir mais informações à Prefeitura antes de continuar a análise.

Projeto prevê uso de vagas de estacionamento

Entre os espaços que poderão ser utilizados estão calçadas, áreas adotadas e vagas de estacionamento.

Pela proposta, a ocupação será temporária e dependerá de licenciamento ou autorização do poder público. O estabelecimento não terá direito permanente nem exclusividade sobre a área utilizada.

O texto também determina que o interesse coletivo, a acessibilidade e a circulação de pedestres devem prevalecer.

Os pedidos de autorização deverão ser feitos pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Curitiba.

Band Paraná já mostrou uso irregular de vaga por bar

A discussão ocorre semanas depois de a Band Paraná mostrar a ocupação irregular de vagas de estacionamento por um bar em Curitiba.

Em agosto, um morador denunciou que mesas e cadeiras haviam sido colocadas em vagas destinadas a idosos na esquina da Alameda Prudente de Moraes com a Rua Saldanha Marinho.

Após ser procurada pela Band Paraná, a Secretaria Municipal do Urbanismo informou que o estabelecimento foi fiscalizado e notificado para retirar imediatamente o mobiliário.

Segundo a pasta, o bar era reincidente e não tinha autorização nem mesmo para utilizar a calçada com mesas e cadeiras.

Na ocasião, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) afirmou que defende regras claras para a utilização de áreas externas por bares e restaurantes, inclusive com discussão sobre o uso regulamentado de determinados espaços hoje destinados ao estacionamento.

A entidade ressaltou, porém, que a ocupação deve preservar vagas preferenciais, acessibilidade e espaço para circulação de pedestres.

CCJ pediu mais informações à Prefeitura

A proposta é da vereadora Indiara Barbosa (Novo) e está sob relatoria de Rafaela Lupion (PSD).

O pedido feito pela CCJ pode suspender a tramitação por até 30 dias, período destinado à manifestação dos órgãos consultados. Depois disso, o projeto poderá voltar à pauta da comissão para uma nova análise.