TRE-PR multa Deltan em R$ 100 mil por documentos ligados a Zanin

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condenou Deltan Dallagnol (Novo) ao pagamento de R$ 100 mil por litigância de má-fé nesta terça-feira (8). A punição foi aplicada pelo presidente do tribunal, Luciano Carrasco Falavinha, durante a sessão que analisou o registro da candidatura de Deltan ao Senado.

A multa está relacionada à inclusão, no processo eleitoral, de documentos fiscais e bancários ligados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e protegidos por sigilo legal e processual.

Durante o julgamento, Falavinha classificou a conduta como temerária e afirmou que ela atenta contra a dignidade da Justiça.

“Condeno o candidato por litigância de má-fé no valor de R$ 100 mil”, afirmou o presidente do TRE-PR.

Zanin acionou a Justiça Eleitoral

Cristiano Zanin acionou oficialmente a Justiça Eleitoral depois de tomar conhecimento de que documentos fiscais e bancários de sua titularidade haviam sido anexados ao processo de registro da candidatura de Deltan.

Em ofício enviado ao presidente do TRE-PR, o ministro pediu providências para sanar a irregularidade e também a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.

Zanin também enviou comunicações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa diz que documentos faziam parte de procedimento

A defesa de Deltan afirmou que os documentos foram apresentados para responder às impugnações contra a candidatura.

Segundo os advogados, os dados estavam inseridos em uma reclamação disciplinar de milhares de páginas apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quando Zanin ainda atuava como advogado.

A defesa sustentou que o material foi apresentado de forma integral para evitar a retirada de informações que pudessem ser consideradas relevantes para a análise do processo.