TRE-PR libera candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira (8) pelo deferimento do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (NOVO) ao Senado pelo Paraná.

O julgamento terminou por volta das 21h. O placar ficou empatado em três votos a favor e três votos contrários à inelegibilidade de Dallagnol. A decisão final ficou com o presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha, que acompanhou o entendimento da relatora e votou pelo deferimento do registro. Placar final de 4 a 3.

Com o resultado, Deltan está autorizado pelo TRE-PR a disputar as eleições de 2026.

Relatora votou a favor do registro

A relatora do caso, juíza Vanessa Jamus Marchi, votou pela improcedência do pedido de impugnação e pelo deferimento da candidatura de Deltan ao Senado.

“Defiro o registro de candidatura de Deltan Dallagnol para concorrer ao cargo de senador da República pelo Estado do Paraná nas eleições gerais de 2026, declarando a não incidência das cláusulas de inelegibilidade em relação aos fatos apresentados neste processo. É assim como voto, senhor presidente”, disse Vanessa Jamus Marchi, relatora do caso.

Durante o julgamento, o juiz Everton Jonir Fagundes Menegola divergiu da relatora e votou pela inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato.

Com a divisão entre os integrantes da Corte, o julgamento chegou ao empate em 3 a 3, deixando a decisão para o presidente do tribunal.

“Hoje a Justiça Eleitoral confirmou nosso registro de candidatura, ou seja, confirmou nossa candidatura. Eu estarei nas urnas este ano concorrendo ao cargo de senador pelo Paraná. Esse julgamento mostra que a Justiça não se dobrou ao sistema, que a lei foi aplicada e que a Constituição foi respeitada”, afirmou Deltan Dallagnol após o julgamento no TRE-PR.

Pedido de impugnação

O pedido de impugnação foi protocolado no início de agosto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Federação Brasil da Esperança.

Os autores da ação defendem que Deltan Dallagnol está inelegível com base em uma decisão de 2023 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato dele como deputado federal.

O PT e a Federação Brasil da Esperança informaram que vão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma sessão, Deltan é multado em R$ 100 mil

Apesar de ter o registro de candidatura mantido, Deltan Dallagnol foi condenado, na mesma sessão, ao pagamento de R$ 100 mil por litigância de má-fé. A decisão foi do presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha, por causa da inclusão no processo de documentos fiscais e bancários ligados ao ministro do STF Cristiano Zanin.

Falavinha classificou a conduta como temerária e afirmou que ela atenta contra a dignidade da Justiça. Zanin havia acionado o TRE-PR, o TSE e o STF após tomar conhecimento da divulgação dos documentos sigilosos.