Veja como vão funcionar as novas regras nos cemitérios de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (16) novas regras para a destinação de restos mortais nos cemitérios da capital. O projeto recebeu 17 votos favoráveis e três contrários e agora segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.

A principal mudança atinge restos mortais mantidos em túmulos abandonados ou em ruínas que tenham retornado ao Município e também os sepultamentos de pessoas carentes realizados em gavetas cedidas pelo poder público.

Pela proposta, os familiares terão prazo mínimo de três anos, contado a partir do sepultamento, para fazer a retirada. Depois desse período, caso isso não aconteça, os restos mortais poderão ser incinerados, cremados ou encaminhados para um ossuário coletivo.

Como vai funcionar na prática

Se o projeto for sancionado, o procedimento terá algumas etapas antes da destinação definitiva dos restos mortais:

• Prazo de três anos: a família terá pelo menos três anos após o sepultamento para retirar os restos mortais nos casos abrangidos pela nova regra.
• Aviso direto à família: quando houver dados de contato cadastrados, os familiares deverão ser notificados pessoalmente com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Publicação de edital: a Prefeitura também deverá divulgar a informação no Diário Oficial e no próprio site.
• Avisos nos cemitérios: comunicados com a identificação das pessoas falecidas deverão ser colocados nos cemitérios com antecedência mínima de 15 dias.
• Processo administrativo: a destinação não poderá ser feita automaticamente. Será necessário abrir um procedimento com registro das tentativas de comunicação e uma decisão administrativa fundamentada.
• Destino dos restos mortais: passado o prazo e cumpridas as etapas de comunicação, eles poderão ser incinerados, cremados ou levados para ossuário coletivo.
• Destino das cinzas: nos casos de incineração previstos pela nova regra, as cinzas terão identificação coletiva e serão depositadas em espaço próprio dentro de um cemitério municipal.
• Consulta continuará disponível: a família poderá consultar as informações sobre a destinação dos restos mortais, mesmo que não seja possível pedir posteriormente a guarda individual das cinzas.

Cemitérios têm capacidade acima do limite

A Prefeitura argumenta que a mudança é necessária diante da falta de espaço nos ossuários municipais.

Curitiba possui ossuários públicos apenas nos cemitérios Santa Cândida e Boqueirão. Juntos, eles têm capacidade nominal para 4.350 restos mortais. Atualmente, porém, 7.225 estão armazenados em ossuários e gavetas.

Com a lotação, gavetas originalmente destinadas a novos sepultamentos passaram a ser utilizadas emergencialmente para guardar restos mortais. Há ainda cerca de 300 casos que já cumpriram o prazo legal para permanência nas gavetas, mas continuam nesses espaços por falta de capacidade nos ossuários.

A situação também afeta os sepultamentos gratuitos. Dos 4.602 espaços destinados a pessoas carentes, apenas 100 estavam disponíveis de acordo com os dados apresentados pela Prefeitura à Câmara.

Entre 2023 e 2026, Curitiba registrou 1.121 sepultamentos sociais. Segundo o Executivo, em apenas dois desses casos os restos mortais foram retirados pelas famílias após o período de três anos.

Cremação e incineração terão significados diferentes

O texto também passa a diferenciar legalmente cremação e incineração.

A cremação será considerada o procedimento de redução térmica de um cadáver humano a cinzas. Já a incineração será o procedimento aplicado aos restos humanos retirados após uma exumação.

As regras também poderão ser aplicadas, no que couber, aos cemitérios particulares de Curitiba.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Pimentel. Caso seja sancionado, as novas regras entram em vigor na data da publicação da lei no Diário Oficial do Município.