Zanin nega pedido do PSD, partido de Paes, para 2º turno no Rio
Ministro entendeu como válida a eleição de Douglas Ruas no 1º turno após impugnação de candidatura de Garotinho
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restabelecer a realização do segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
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Com a decisão monocrática, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.362, permanece válido o resultado que confirmou a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
Ao analisar o pedido em caráter preliminar, Zanin apontou a inadequação da via processual escolhida pela legenda. Segundo o relator, o acórdão do TSE questionado pelo partido ainda é alvo de dois embargos de declaração pendentes de julgamento na Corte Eleitoral, além de comportar, em tese, a interposição de recurso extraordinário.
Para o ministro, a ADPF não pode ser utilizada como "sucedâneo recursal" ou instrumento de impugnação paralela para antecipar um pronunciamento do Supremo enquanto as instâncias recursais do processo originário não se esgotaram.
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Impasse sobre os votos de Anthony Garotinho
A disputa judicial teve início após o primeiro turno das eleições estaduais no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) concorreu na condição sub judice e recebeu 274.411 votos.
Enquanto esses votos constavam na totalização, Douglas Ruas somava 4.271.199 votos (49,27% dos válidos) e Eduardo Paes (PSD) registrava 3.706.984 votos (42,76%), cenário que levaria a disputa para o segundo turno.
No dia 8 de outubro, porém, o TSE rejeitou por cinco votos a dois o registro de candidatura de Garotinho, que já havia desistido de recorrer, e determinou a anulação definitiva de seus votos. Com a exclusão desses sufrágios da base de cálculo, o percentual de votos válidos de Douglas Ruas subiu para cerca de 50,9%, garantindo-lhe a maioria absoluta necessária para ser declarado eleito sem a necessidade de nova votação.
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Os argumentos do PSD e a posição de Paes
Na ação protocolada no Supremo, o PSD sustentou que os votos dados a um candidato cujo nome constou na urna eletrônica devem integrar o denominador para o cálculo da maioria absoluta prevista na Constituição, argumentando que a anulação posterior afeta apenas o candidato e seu partido, mas não deveria alterar o quociente que define a realização do segundo turno. O ministro Zanin também deferiu o ingresso do Partido Democrático Trabalhista (PDT) como amicus curiae no processo, mas negou a participação de três cidadãos por falta de representatividade.
Ainda na noite de 8 de outubro, após ter um primeiro pedido de tutela provisória negado por Zanin na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 81/RJ, Eduardo Paes publicou nota oficial reconhecendo o encerramento da disputa nas urnas. Na ocasião, o ex-prefeito criticou o cancelamento do segundo turno, mas afirmou que "a eleição termina" e que "decisão judicial a gente respeita".
Com o indeferimento da liminar na ADPF 1.362, Zanin determinou que se aguarde a regular instrução do processo no STF, mantendo inalterada a diplomação e o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral fluminense.