Campinas vai republicar edital do transporte coletivo em outubro
Novo leilão está previsto para dezembro após anulação determinada pelo TCE-SP
A Prefeitura de Campinas (SP) vai republicar, na primeira quinzena de outubro, o edital para a concessão do transporte público coletivo. A expectativa da administração municipal é realizar o novo leilão em dezembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
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A medida ocorre após a Prefeitura anular a etapa de apresentação de propostas e o leilão anterior, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Por que o leilão foi anulado?
Em julgamento realizado em 19 de agosto, o TCE-SP questionou o prazo dado para a entrega das propostas após uma alteração no edital. O tribunal entendeu que a Prefeitura deveria ter garantido o prazo de 35 dias úteis, e não 15 dias como havia sido feito.
A decisão do órgão manteve todo o conteúdo e as planilhas da concessão, mas determinou que a etapa de propostas e o leilão fossem refeitos com o prazo correto.
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Atualização dos custos
Como a validade dos preços de uma licitação é de seis meses, os técnicos da Prefeitura estão atualizando os valores do documento. Estão sendo reajustados custos de combustível (diesel), peças, mão de obra, tecnologias e a manutenção dos terminais.
O que está incluído na concessão
O contrato prevê a gestão completa do sistema de transporte da cidade, o que abrange:
- Os serviços de bilhetagem, monitoramento e gerenciamento operacional;
- As linhas do serviço convencional de ônibus;
- O Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI);
- A operação dos terminais e estações do BRT;
Estagiário sob supervisão*