Comissão vota relatório final de investigação sobre Vini Oliveira

A Câmara Municipal de Campinas (SP) informou que a Comissão Processante que apura eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania) convocou reunião, que deve ser realizada nesta sexta-feira (28), para votação do relatório final sobre à procedência ou improcedência da denúncia.

A reunião acontece após análise das razões finais apresentadas pelo denunciado. A leitura do parecer final do vereador Otto Alejandro (PL) e votação ocorrerão a partir das 10h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no Bairro Ponte Preta, e transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas.

Na sequência, o relatório da CP será encaminhado à Presidência da Câmara para definição da data da Reunião de Julgamento a ser convocada, até o dia 15 de setembro, para que os vereadores decidam em Plenário pela cassação ou não do mandato do parlamentar.

A denúncia

O caso investiga possíveis infrações político-administrativas cometidas por Vini Oliveira durante uma reunião, em abril deste ano, com um representante de uma empresa de transporte público. Na fase anterior de oitivas, encerrada no dia 4 de agosto, a CP ouviu o perito Ricardo Molina, que analisou o vídeo utilizado na denúncia original.

A defesa do vereador, que abriu mão de prestar depoimento e de apresentar testemunhas presenciais, sustenta que a acusação se baseia em provas ilegais e busca uma instrução processual mais célere.

Caso Vini Oliveira: CP rejeita vídeos enviados por jornal de Campinas

A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas (SP), que investiga o vereador Vini Oliveira (Cidadania), decidiu indeferir o uso de vídeos encaminhados por um jornal da cidade. O pedido para incluir o material no processo havia sido feito pela vereadora Mariana Conti (PSOL), autora da denúncia contra o parlamentar.

A decisão foi fundamentada em um parecer da Procuradoria da Câmara. Segundo a análise jurídica, a obtenção de gravações completas realizadas em ambiente privado, sem autorização judicial e que não foram tornadas públicas pela imprensa, pode tornar a prova ilícita. Por esse motivo, os integrantes da comissão optaram por não utilizar esses registros audiovisuais no processo.