Justiça suspende demolição de imóveis na Praia do Camburi em Ubatuba

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da Comarca de Ubatuba, determinou, nesta terça-feira (9), o cancelamento de uma operação de demolição prevista para ocorrer na Comunidade da Praia do Camburi, dentro do Parque Estadual da Serra do Mar.

A decisão suspende temporariamente o cumprimento de uma sentença movida pelo Ministério Público de São Paulo, que investiga danos ambientais e ocupação irregular na região desde 1996. O magistrado acatou novos recursos da defesa para garantir o direito de manifestação e defesa de moradores que se identificam como quilombolas e caiçaras.

Na manhã desta terça-feira (9), moradores da comunidade realizaram um bloqueio com objetos incendiados na Rodovia Rio-Santos (BR-101), em protesto contra esta ordem de demolição. A PRF e o Corpo de Bombeiros foram acionados para apagar o fogo e liberar a pista; o trânsito já fluía normalmente por volta das 11h da manhã.

Cancelamento da Demolição

Uma operação de desocupação e demolição estava agendada para o dia 10 de junho de 2026, visando cinco imóveis específicos que, de acordo com o MP-SP, não seriam ocupados por membros das comunidades tradicionais para fins de moradia. Contudo, nos dias anteriores à data marcada, moradores ingressaram com novas ações judiciais que contestam a ordem de demolição.

Os novos reclamantes alegam ser integrantes das comunidades tradicionais e sustentam a existência de processos de regularização fundiária no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O TJ-SP justificou a suspensão por considerar que não houve tempo hábil para analisar se essas defesas são legítimas ou apenas protelatórias. "É prudente a pontual suspensão da ordem de demolição, a fim de que a ordem seja oportunamente cumprida após o deslinde definitivo dos meios de defesa", afirmou a juíza responsável.

Disputa ambiental

A disputa judicial teve início há 30 anos, quando o Ministério Público denunciou a ocupação desordenada sem licença ambiental em área de preservação. Segundo os autos, as edificações causaram a retirada de vegetação nativa (restinga e jundu), além de poluição do solo e do lençol freático.

Em 2002, a Justiça condenou os réus à demolição das estruturas e à recuperação da área degradada, decisão que se tornou definitiva em 2007. No entanto, a execução do processo foi dificultada pela presença de comunidades caiçaras e quilombolas no território, que possuem direitos territoriais específicos.

Próximos passos

Com a decisão, o Ministério Público terá um prazo de 15 dias para se manifestar sobre os novos pedidos apresentados. A Justiça agora buscará distinguir as moradias que fazem parte do núcleo da comunidade tradicional do Quilombo do Camburi daquelas que são construções irregulares ou destinadas apenas à exploração comercial.

Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informou que a situação está sendo tratada no âmbito de um processo judicial conduzido pelo Ministério Público e pela Justiça Estadual, não cabendo ao município deliberar sobre a suspensão ou execução das medidas determinadas.

A administração ainda informa que, nesta segunda-feira (8), um grupo de moradores foi recebido no gabinete municipal, onde foi orientado a buscar assistência junto à Defensoria Pública ou aos advogados já do processo, que poderão apresentar recursos para tentar suspender eventual ordem de demolição.