Sem acordo, greve da Urbam será julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho

Cerca de 300 funcionários compareceram na assembleia realizada em frente a sede da Urbam (Urbanizadora Municipal), nesta quarta-feira (10), para aprovar a continuidade da greve em São José dos Campos. Dentre as reivindicações dos trabalhadores, estão melhorias salariais e de benefícios como convênio médico e vale alimentação, além do auxílio insalubridade.

O diretor e tesoureiro do sindicato, Marcelo Ribeiro, afirmou que os trabalhadores vão parar em todos os postos da cidade, mas respeitando a determinação judicial dos serviços essenciais — 30% para e 70% trabalha. Ele explica também que agora cabe ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas julgar o caso.

"As audiências de conciliação terminaram; agora não tem mais conciliação. Agora vai ser julgada a greve, porque não teve acordo. Ontem, o desembargador foi categórico em falar para as duas partes: se não tiver um acordo, o que julgar vai ter que ser seguido. Vai ser escolhido um relator e o pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas vai julgar. São 15 desembargadores; eles vão julgar a nossa greve, se é abusiva ou não, se paga os dias ou não, e os direitos que nós estamos pleiteando".

Reivindicações do sindicato

Dentre as reivindicações apresentadas pelos funcionários que aderiram ao movimento, estão falhas nas condições de trabalho, descumprimento de leis trabalhistas e problemas de infraestrutura na Central 156 da Urbam, em São José dos Campos.

Remuneração e Benefícios

• Salários defasados: Denúncia de remuneração abaixo do salário mínimo nacional e acúmulo de funções.
• Benefícios insuficientes: O vale-refeição é considerado incompatível com o custo de vida, e o plano de saúde coparticipativo comprometendo a renda dos funcionários.
• Irregularidades em promoções: Relatos de promoções internas com aumento salarial que não são registradas na Carteira de Trabalho (CTPS).

Jornada de Trabalho e Escalas

• Descumprimento da escala 6x1: Funcionários relatam trabalhar sete dias seguidos, desrespeitando o descanso semanal.
• Supressão de pausas: Falhas no sistema de registro impedem o usufruto integral das pausas legais previstas pela NR-17.
• Troca de horários: Falta de transparência e critérios técnicos nas mudanças de turno.

Saúde e Segurança do Trabalho

• Infraestrutura precária: Cadeiras inadequadas, falta de manutenção no ar-condicionado e equipamentos danificados
• Condições insalubres: Interdição frequente de banheiros no prédio sem a provisão de banheiros químicos.
• Emergências médicas: Ausência de profissionais de saúde no local e demora (até 2 horas) para o atendimento do SAMU.
• Exames ocupacionais: Falta de exames periódicos.

Urbam

Em nota, a Urbam informou que, na audiência de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, realizada nesta terça-feira (9), “reiterou sua disposição para a construção de uma solução negociada e destacou que já havia apresentado proposta contemplando aumento no salário e no vale-refeição dos colaboradores, considerando a realidade financeira da empresa e a necessidade de preservação do equilíbrio econômico”.

Contudo, o sindicato não aceitou os termos ofertados, o que inviabilizou o acordo pelo fim da greve. Assim, o dissídio segue para julgamento.

A Urbam reitera que "permanece aberta ao diálogo e reafirma seu compromisso com os empregados, com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e com a manutenção dos serviços essenciais prestados à população".