São Paulo

SP: Justiça anula expulsão de aluno bolsista com TDAH do colégio Mackenzie

Família alegou que sempre atendeu às orientações do colégio e buscou apoio profissional. O colégio alegou que o autor apresentava atos de indisciplina

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SP: Justiça anula expulsão de aluno bolsista com TDAH do colégio Mackenzie

Justiça

Reprodução

A expulsão de um aluno bolsista com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) do Instituto Presbiteriano Mackenzie virou disputa judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou uma decisão da primeira instância.

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Segundo o desembargador Miguel Petroni Neto, a documentação apresentada pelo colégio demonstra a existência de histórico de ocorrências disciplinares, mas não comprova que “tenham sido observadas as garantias procedimentais estabelecidas pela própria instituição, nem que tenham sido adotadas, de maneira suficiente, medidas individualizadas compatíveis com as necessidades específicas do aluno antes da aplicação da medida extrema”.

“A ausência de demonstração de procedimento formal e de medidas pedagógicas individualmente suficientes, antes da aplicação da sanção mais gravosa, impõe o reconhecimento da nulidade dos atos que culminaram na transferência escolar”.

A Band procurou o Instituto Presbiteriano Mackenzie e não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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O processo

Segundo o processo, o aluno estudava no Mackenzie desde 2016, cursava o 8º ano em 2024, era bolsista integral e com diagnóstico de TDAH, condição conhecida da escola. A criança teria sido expulsa após uma “brincadeira infantil em sala, típica da idade e sem gravidade”.

No processo, a família alegou que sempre atendeu às orientações do colégio e buscou apoio profissional. Além disso, pontuou que a expulsão foi desproporcional e compromete o percurso escolar.

Mackenzie contestou, alegando que o autor apresentava reiterados atos de indisciplina e descumprimento das normas escolares desde 2019, sempre recebeu acompanhamento e atenção por meio do programa de inclusão da escola e que a ruptura do vínculo escolar partiu da família, que teria solicitado sua transferência.

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O colégio também negou qualquer prática de racismo ou capacitismo institucional. Para a instituição, o autor manteve comportamento inadequado, culminando em agressão a colega, que “não foi mero ato de brincadeira”.

Na decisão, o tribunal citou relatórios neuropsicológicos e fonoaudiológicos apresentados, que indicam que o “autor é portador de TDAH e apresenta dificuldades relacionadas à impulsividade, atenção, socialização e controle comportamental, recomendando acompanhamento e intervenções específicas”.

“Ainda que tais circunstâncias não afastem a responsabilidade do estudante pelos atos que pratica, incumbia à instituição de ensino considerá-las na definição da providência pedagógica adequada e demonstrar que, antes da adoção da sanção mais gravosa, foram empregadas medidas individualizadas e compatíveis com suas necessidades educacionais”, afirmou o desembargador Miguel Petroni Neto.

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Após o deferimento da tutela de urgência e o retorno do aluno à instituição, ele permaneceu na escola até o encerramento do ano letivo de 2024, “sem notícia nos autos de novos episódios que justificassem seu afastamento”.

“A posterior transferência voluntária, realizada por iniciativa da família após a conclusão do ano letivo de 2024, constitui fato superveniente e autônomo, que não descaracteriza a causalidade originária da demanda nem afasta a sucumbência da ré quanto à controvérsia efetivamente submetida à apreciação judicial”, destacou o desembargador.

A decisão menciona artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição e Estatuto da Pessoa com Deficiência o direito à educação, “colocando-os a salvo de toda forma de discriminação”.

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