Comissão Processante entrega relatório final à Câmara de Caçapava
Comissão investiga o Prefeito Yan Lopes por irregularidades na utilização do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte
Comissão Processante entrega relatório final à Câmara de Caçapava
TV Band Vale
A Vereadora Fran Miranda (PL), de Caçapava, divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que entregou o relatório final sobre a denúncia contra o Prefeito Yan Lopes (Podemos) para a Câmara Municipal nesta terça-feira (3).
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A vereadora é a presidente da Comissão Processante que investiga irregularidades na utilização de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.
Agora cabe ao presidente da Câmara, Vereador Adilson Henrique (PL), decidir quando será a sessão de votação pelos vereadores, que irão decidir pela cassação ou não do prefeito.
Nota da defesa do Prefeito Yan Lopes
A defesa do prefeito, representada pelo advogado Anthero Mendes Pereira Junior, disse que o relatório possui diversos vícios de conhecimento público, como o cerceamento de defesa e o fato da comissão ser composta pela tia do prefeito.
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Além disso, a defesa ressalta que já apresentou alegações finais e tem convicção de que os demais vereadores, representantes do povo de Caçapava, serão justos e absolverão o prefeito.
Entenda o caso
A Câmara Municipal de Caçapava aprovou por unanimidade, em 11 de agosto, a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Yan Lopes por supostas irregularidades administrativas.
A denúncia, protocolada por quatro munícipes, foca no uso de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte para o pagamento de subsídios ao transporte público e contas de energia elétrica. Segundo os denunciantes, a destinação da verba proveniente de multas para essas finalidades fere o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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De acordo com o documento apresentado ao Legislativo, os recursos do fundo de trânsito deveriam ser aplicados exclusivamente em infraestrutura viária, sinalização, engenharia de tráfego e fiscalização. Um dos autores da denúncia, Lucas Araújo, afirmou que a lei proíbe o uso de dinheiro de multas para subsidiar a tarifa de ônibus.
Um dos autores do documento é Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da atual vice-prefeita de Caçapava, Juliana Freitas. O prefeito continua no cargo enquanto a investigação prossegue.
Próximos passos da Comissão Processante
A comissão tem um prazo de até 90 dias (até 11 de novembro) para concluir os trabalhos de apuração. Os integrantes foram definidos por sorteio, respeitando a proporcionalidade partidária, e o grupo é composto pelos vereadores:
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- Dani Galdino (Republicanos)
- Fran Miranda (PL)
- Pablo Fernandes (DC)
O grupo deverá analisar documentos, ouvir testemunhas e garantir o amplo direito de defesa ao prefeito. Somente após a conclusão do relatório final é que os vereadores votarão pela cassação ou não do mandato.