Estrada de Ferro Campos do Jordão será transferida para a CPTM

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que autoriza a transferência dos bens e das atividades atualmente administrados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Com a aprovação, a CPTM poderá assumir a propriedade, os direitos reais e os direitos possessórios dos bens estaduais administrados pela EFCJ, além das atividades, contratos, obrigações e atribuições relacionadas à ferrovia.

A Estrada de Ferro Campos do Jordão liga Pindamonhangaba a Campos do Jordão, passando também por Santo Antônio do Pinhal, e mantém atividades ligadas ao transporte ferroviário de passageiros e ao turismo.

O que muda?

Com a aprovação do projeto, a CPTM passa a ser responsável pelas atividades públicas atualmente exercidas pela EFCJ, incluindo a administração, o gerenciamento e a fiscalização dos serviços.

A justificativa apresentada pelo governo estadual aponta que a transferência tem como objetivo modernizar a gestão da ferrovia, ampliar a eficiência da operação e criar condições para investimentos na infraestrutura.

A aprovação do projeto não significa que a ferrovia será concedida imediatamente à iniciativa privada.

A transferência para a CPTM funciona como uma mudança na estrutura de administração da EFCJ. O governo paulista, porém, mantém estudos relacionados a uma possível concessão futura da ferrovia e do complexo turístico.

O processo de concessão chegou a ser estruturado pelo governo em 2026, mas a concorrência foi suspensa em junho, antes da entrega das propostas.