Vini Oliveira tem mandato cassado após julgamento na Câmara de Campinas

O Plenário da Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, nesta quarta-feira (9), a cassação do mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania), após uma Sessão de Julgamento que durou cinco horas e meia. A decisão foi tomada por 23 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

Os vereadores consideraram procedente a denúncia de quebra de decoro parlamentar e acompanharam o relatório final apresentado pela Comissão Processante responsável pela investigação do caso.

A denúncia foi apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL), que apontou como elemento central do processo uma reportagem exibida por uma emissora de televisão. Nas imagens, Vini Oliveira aparece com envelopes e malotes ao deixar a empresa de transporte Smile, no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. O vereador sempre negou as acusações.

Defesa pediu nulidade do processo

A Sessão de Julgamento começou às 9h. No início dos trabalhos, a defesa de Vini Oliveira solicitou a reprodução do vídeo da oitiva do assistente técnico Ricardo Molina de Figueiredo, realizada por videoconferência em 4 de agosto de 2026, durante os trabalhos da Comissão Processante.

Também foram solicitadas a leitura dos ofícios encaminhados pelo vereador ao Ministério Público, das razões finais apresentadas pela defesa à Comissão Processante e de peças que integram os autos, entre elas despachos que declararam o vídeo como prova inadmissível e determinaram seu desentranhamento do processo, além do Boletim de Ocorrência e da petição apresentada pela Smile.

A defesa sustentou ainda que nenhuma das acusações apresentadas pela denunciante teria sido comprovada e pediu o reconhecimento da nulidade do processo, a improcedência da denúncia e o arquivamento do caso. A Presidência da Câmara determinou a leitura da denúncia e da conclusão do relatório final da Comissão Processante.

Nove vereadores discursaram

Após essa etapa, nove vereadores utilizaram a tribuna para se manifestar sobre o processo: Edison Ribeiro (União), Guida Calixto (PT), Paulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Fernanda Souto (PSOL), Nick Schneider (PL), Gustavo Petta (PCdoB), Wagner Romão (PT) e Paulo Haddad (PSD).

Na sequência, a assessoria jurídica de Vini Oliveira apresentou a sustentação oral da defesa. O advogado Haroldo Cardella afirmou que não havia provas suficientes para justificar a cassação e questionou a origem do vídeo utilizado no processo.

Como Mariana Conti estava impedida de participar da Sessão de Julgamento, o vereador Paulo Bufalo (PSOL), seu suplente, ocupou a tribuna para defender a denúncia.

Vereadores rejeitam uma das acusações

Encerrados os debates, os vereadores iniciaram a votação. Como a acusação era composta por duas denúncias, os parlamentares votaram separadamente sobre cada uma delas.

Na primeira, o Plenário considerou que Vini Oliveira procedeu de “modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.

Já na segunda denúncia, o vereador foi absolvido da acusação de ter utilizado o mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Assim, a cassação foi fundamentada na condenação pela primeira acusação, relacionada à quebra de decoro parlamentar.

O que acontece agora

Com a decisão do Plenário, não cabe recurso no âmbito da Câmara Municipal de Campinas. A conclusão formal do processo seguirá os procedimentos previstos no Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Entre as próximas etapas estão o registro da votação nominal da infração, a comunicação da decisão do Poder Legislativo à Justiça Eleitoral e a publicação de Ato da Mesa Diretora formalizando a perda do mandato.

Depois disso, deverá ser convocado o primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania, que terá prazo de até cinco dias para assumir a cadeira.

Vini Oliveira se torna o primeiro vereador cassado pelos próprios pares na história recente da Câmara Municipal de Campinas.

Outros parlamentares que responderam a processos conduzidos por Comissões Processantes haviam renunciado antes que os casos fossem submetidos à votação em Plenário.