O endurecimento da legislação contra a misoginia e os desafios impostos pelas plataformas digitais são os pontos centrais da advogada especialista em Direito Digital, Maria Eduarda Amaral. O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna crime a misoginia — definida como o ódio, a aversão ou a discriminação contra as mulheres.
A proposta altera a Lei do Racismo para incluir as condutas motivadas pelo preconceito de gênero entre os delitos punidos por discriminação. Com a mudança, a prática passa a ser considerada um crime inafiançável e imprescritível, seguindo o mesmo rigor jurídico aplicado aos casos de racismo, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Para a especialista, a mudança é positiva, mas ainda insuficiente diante da realidade das redes sociais. Ela aponta que o ambiente digital é o "cerne do problema", onde o ódio contra a mulher é incentivado pelo engajamento das plataformas.
"Precisamos falar sobre como as plataformas incentivam, em um determinado nível, que esse tipo de preconceito aconteça e se dissemine rapidamente, porque é um conteúdo que gera engajamento", alerta.
O impacto da violência virtual no cotidiano
A análise destaca que a violência de gênero na internet não se restringe a fóruns isolados, mas infiltra-se no cotidiano profissional das mulheres. Como criadora de conteúdo e advogada, a especialista relata que a descredibilização feminina é sistemática e quase sempre acompanhada de ofensas à aparência, perseguição ou assédio sexual.
"Na qualidade de profissional que atua na internet, é muito comum recebermos pessoas fingindo ser clientes do escritório só para criar situações constrangedoras", revela.
Segundo Maria Eduarda Cabral, essas ações visam atacar a mulher pelo simples fato de ela estar ocupando espaços de visibilidade e autoridade. A especialista menciona ainda a existência de grupos fechados em plataformas como Discord, Telegram e Twitter, que operam longe do olhar do público geral, mas que servem de incubadoras para o ódio que acaba transbordando para o mundo físico.
O ex-BBB e atual vereador de São Paulo Adrilles Jorge (União) se batizou de “Geórgia” enquanto passsava batom e usava uma peruca durante sessão plenária na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (25), para criticar a aprovação no Senado Federal da inclusão da misoginia, ódio contra mulheres, como crime de preconceito previsto na Lei do Racismo.
O ex-BBB disse que a Lei Federal é “esdrúxula” e que as mulheres se colocam como vítimas, apesar dos aumento de feminicídios. O vereador ainda destacou que caso o texto seja sancionado poderá ser um empecilho para o futuro das mulheres no mercado de trabalho.
Proposta de agravante para crimes digitais
Diante da proliferação de perfis falsos e da velocidade com que o conteúdo misógino se espalha, a especialista defende uma reforma que inclua causas de aumento de pena específicas para o ambiente virtual. Para ela, o fato de o crime ser cometido sob o anonimato de perfis fakes deveria ser considerado um agravante direto.
"A forma mais importante de combater isso seria punir efetivamente e com mais afinco as questões que começam no ambiente digital", afirma.
Na visão da profissional, a impunidade no campo virtual funciona como um combustível para que a violência evolua até atingir o ambiente físico. Ela conclui reforçando que, enquanto o digital não for tratado com o rigor necessário, a estrutura de ódio contra a mulher continuará a se fortalecer na sociedade.
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