Enel Brasil
Paulo Pinto/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria normativa que cria um grupo especial responsável pela elaboração de relatório circunstanciado sobre as medidas adotadas pela distribuidora de energia Enel SP após as interrupções na distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo.
A portaria normativa foi publicada nesta sexta-feira (15) em edição no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a AGU, a equipe também poderá propor a adoção de providências judiciais e extrajudiciais relativas à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, em articulação com os órgãos envolvidos. O grupo será constituído na próxima segunda-feira (19), com a designação de seus integrantes.
A medida atende a despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em 12 de janeiro, que determinou à AGU a elaboração de relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante.
O grupo será composto por representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Consultoria-Geral da União (CGU), incluindo representantes da Procuradoria Federal Especializada da PGF junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Consultoria Jurídica da CGU junto ao Ministério de Minas e Energia. O trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
No curso do trabalho, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à obtenção de informações, à preservação de provas e à adequada instrução do relatório circunstanciado.
A portaria estabelece que o relatório será concluído no prazo de 30 dias, contado da designação dos representantes, salvo prorrogação devidamente justificada.
O documento deverá conter a descrição das interrupções relevantes no fornecimento de energia elétrica, a análise das providências adotadas e a indicação de eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis.
Posicionamento da Enel
A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias e o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024, com avanços comprovados nos indicadores de qualidade e trajetória contínua de melhoria ao longo de 2025. A companhia valoriza a transparência e destaca que, assim como todas as distribuidoras do setor elétrico, tem sua atuação, processos e resultados acompanhados de forma permanente pela Aneel, que torna públicas suas avaliações, garantindo a segurança jurídica dos contratos. A Enel mantém seus investimentos estruturais, que somam mais de R$ 10 bilhões desde 2018, além de um plano recorde de R$ 10,4 bilhões para 2025–2027, a contratação de 1.600 novos profissionais de campo e ações de modernização, digitalização e fortalecimento da rede.