Ala do PL na Câmara tenta atrasar tramitação do projeto que limita poderes do STF

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) apresentou um recurso contra a tramitação em caráter conclusivo do projeto de lei que limita a atividade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A justificativa oficial é de que a matéria, por ser muito relevante, precisa ser discutida no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Nos bastidores, no entanto, há o entendimento de que a proposta deveria ser mais "taxativa". O partido Novo também conseguiu assinaturas do PL para apresentar um recurso. Eles entendem que o texto, do jeito que está, "abre caminho para o ativismo judicial".

O recurso da deputada Caroline de Toni tem 35 assinaturas de deputados do PL. O que foi apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), tem 12. A questão é que foi uma deputada do PL que atuou para viabilizar o acordo, Bia Kicis (PL-DF). Segundo ela, houve um pedido feito pela liderança para que as assinaturas de todos os parlamentares do Partido Liberal fossem retiradas. "O texto ficou melhor que o original. Parte do partido é que não estava muito ciente do teor", disse. Kicis afirma que "não há briga dentro do PL".

Ocorre que o prazo para retirar as assinaturas venceu e o destino do texto não deve ser o Senado, por enquanto. Nos corredores do Congresso, as ações causaram "estranheza" já que, se não for aprovada, o "STF continuará decidindo matérias sem os limites impostos pelo legislativo", disse uma fonte à reportagem.

A proposta foi relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. A articulação envolveu PT, PSOL, PL e prevê, entre muitas medidas, a exigência de quórum qualificado (2/3 dos ministros do STF) para a modulação dos efeitos das decisões do tribunal e que decisões monocráticas, além de justificadas, sejam submetidas ao plenário já na sessão seguinte.