Aprovação da dosimetria ‘não quer dizer que todos terão direito’, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa aguardou o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e tentativa de golpe de Estado para levar o projeto da dosimetria de penas ao plenário.

Motta também reforçou que a aprovação do projeto da dosimetria de penas não quer dizer que todos terão esse direito.

“Importante registrar que a Câmara dos Deputados aguardou Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento acerca dessas pessoas que tiveram participação nos atos do 8 de janeiro. O processo foi todo concluído, até do ponto de vista dos embargos”, disse Motta.

“A matéria só foi levada ao plenário após a essa confusão do julgamento, demonstrando respeito ao Supremo Tribunal Federal, ao que estava sendo julgado”, acrescentou.

Segundo o presidente da Câmara, é preciso entender que se há uma vontade política de dar o próprio poder judiciário a condição de rever alguns possíveis excessos “que tem acontecido na nas penas que foram dadas, principalmente a pessoas que não cumpriram o papel central de liderança” no 8 de janeiro “é também um direito do Congresso Nacional, um direito da Câmara dos Deputados e foi amplamente aprovado sem dar uma anistia”.

“Nós não aprovamos anistia. O que aprovou foi a possibilidade de dar a essas pessoas a condição de poder acionar o judiciário se a lei realmente for validada e poder essas pessoas, junto ao próprio poder judiciário, reivindicarem a revisão dessas penas que foram dadas em condenações acerca dessa questão do 8 de janeiro. É importante registrar que será o próprio poder judiciário que vai analisar esses pedidos. Não quer dizer que todos terão direito, não quer dizer que isso vai ser automático. Isso vai ser analisado pontualmente para ver quem se enquadra naquilo que o Congresso aprovou”, completou.

Veto da dosimetria

Durante o café da manhã com jornalistas, o presidente da Câmara reforçou que é preciso aguardar o posicionamento sobre o veto do projeto, mas quem irá pautar é o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

“Não conversei com o presidente Davi ainda sobre essa posição do presidente da República acerca do veto. Então, temos que aguardar um pouco para ver qual posicionamento. O Congresso irá tomar (a decisão) depois que o presidente decidir”, finalizou.

Nesta quinta-feira, o presidente Lula afirmou que irá vetar o projeto da dosimetria de penas na hora que chegar em sua mesa.

“Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse Lula.

“Nós ainda não descobrimos os financiadores, porque aquilo teve financiamento. Acho que precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer, porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, acrescentou.