A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de reclusão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão do órgão, que opera sob o Ministério de Segurança Nacional da Argentina, foi oficializada em 4 de março e divulgada nesta terça-feira (10) pela defesa do brasileiro.
Joel Corrêa estava sob custódia na Argentina desde o final de 2024. Em dezembro do ano passado, a justiça argentina chegou a autorizar o seu pedido de extradição, mas a prisão preventiva havia sido convertida em regime domiciliar em janeiro deste ano. O pedido de repatriação forçada havia sido formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, por determinação do STF, que imputou ao réu crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.
Proteção internacional e fundamentação
Segundo o advogado Luciano Cunha, o processo administrativo no Conare concluiu que Corrêa deixou o Brasil devido a um "fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política". A fundamentação da comissão aponta ainda a existência de riscos concretos de violação a garantias fundamentais.
Com o status de refugiado, o brasileiro passa a ser protegido pelo princípio internacional do non-refoulement (não devolução). Esta norma impede que o Estado argentino realize a entrega ou expulsão do indivíduo para um país onde ele possa sofrer perseguição ou novas violações de direitos. A decisão foi celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav).
Outros pedidos em análise
A concessão do refúgio a Joel Corrêa pode estabelecer um precedente para outros cidadãos brasileiros na mesma situação. Atualmente, o governo argentino analisa as solicitações de:
- Joelton Gusmão de Oliveira
- Rodrigo de Freitas Moro Ramalho
- Wellington Luiz Firmino
- Ana Paula de Souza
Com informações da Agência Brasil
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