Bolsonaro em prisão domiciliar em Brasília
Adriano Machado/Reuters
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por audiência de custódia neste domingo (23), um procedimento obrigatório que ocorre após qualquer prisão e que visa garantir a legalidade da detenção.
A audiência de Bolsonaro foi realizada por videoconferência na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão inicial foi pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente.
O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia é o primeiro momento em que a pessoa presa é apresentada a um juiz. Este ato jurídico tem como principal objetivo permitir que o magistrado avalie se a prisão aconteceu dentro da lei e se o indivíduo sofreu qualquer tipo de violência ou maus-tratos desde o momento da abordagem policial.
Instituída para diminuir o número de presos provisórios e prevenir a tortura, a audiência deve ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante ou por mandado de prisão. Ao colocar o preso frente a frente com o juiz, a medida "assegura que sejam julgadas pessoas e não papéis", na visão de Victor Martins Pimenta, Coordenador-Geral de Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Legalidade da Prisão
É crucial entender que, durante a audiência de custódia, não se discute o fato que levou à prisão e não se decide se a pessoa é culpada ou inocente. O foco do juiz é conferir se os direitos fundamentais do detido foram respeitados.
O juiz responsável deve analisar:
- Se a prisão foi legal ou ilegal. Se tiver sido ilegal, a pessoa deve ser solta.
- As condições de saúde do preso e identificar se há sinais de violência ou maus-tratos através do exame de corpo de delito.
- A real necessidade da prisão provisória.
O preso tem o direito de permanecer em silêncio sem que isso o prejudique, e a audiência não pode acontecer sem a presença de seu defensor ou advogado. O defensor tem o direito de conversar com o preso em particular antes da audiência, sem a presença de policiais ou outras pessoas.
Próximos passos
O ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente neste sábado (22), passou pela audiência conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o advogado de Bolsonaro, a prisão preventiva foi mantida após o procedimento deste domingo. O ex-presidente teria relatado ter sofrido um surto e negado a intenção de fuga durante a audiência, além de afirmar acreditar que o incidente foi causado por medicamentos.
A decisão que manteve a prisão preventiva deve ser analisada pela Primeira Turma do STF em um julgamento virtual que começará na segunda-feira (24). Os ministros terão um período para votar se referendam ou não a decisão inicial de prisão.
O ministro do STF decretou a prisão preventiva citando a possibilidade de risco de fuga após a ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica e a convocação de uma vigília nas proximidades da residência do ex-presidente, o que poderia gerar aglomeração e dificultar a fiscalização.
Resultados e contexto da audiência
O resultado da audiência de custódia não é uma condenação, mas sim a decisão sobre se o preso permanecerá detido ou será colocado em liberdade. A decisão do juiz pode resultar em:
- Relaxamento da prisão, caso tenha sido ilegal.
- Concessão de liberdade provisória, com ou sem monitoração eletrônica.
- Manutenção da prisão preventiva ou em flagrante, caso os requisitos legais se mantenham.
A audiência de custódia tem a função de "reduzir o número de presos provisórios", que historicamente representam mais de 40% da população prisional do Brasil, conforme o Ministério da Justiça.
O contato pessoal entre juiz e preso "diminui significativamente o número de prisões preventivas desnecessárias ou ilegais", de acordo com o Depen.
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