Conselho Federal de Medicina estuda barrar alunos mal avaliados

O Conselho Federal de Medicina (CFM) analisa uma medida rigorosa para tentar garantir a qualidade do atendimento médico no Brasil: impedir a concessão do registro profissional para recém-formados que apresentaram resultados insatisfatórios em avaliações federais.

Cerca de 13 mil estudantes estão atualmente no centro dessa discussão. Eles representam um terço do total de alunos que realizaram o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conduzido pelo Inep no ano passado, e não atingiram as notas mínimas exigidas.

Originalmente, o Enamed foi criado com o objetivo de avaliar a qualidade das instituições de ensino e não o desempenho individual do aluno. No entanto, o alto índice de reprovação técnica acendeu um alerta no CFM sobre a falta de preparo de novos profissionais que estão prestes a entrar no mercado de trabalho.

Ética vs. Legislação

O CFM estuda a publicação de uma resolução que impeça a atuação imediata desses médicos considerados despreparados. O argumento central da entidade é a preservação da vida e a segurança do paciente. Em debate interno, o conselho questiona se o direito individual do aluno ao registro deve prevalecer sobre o direito da sociedade a um atendimento seguro e de qualidade.

Apesar da intenção, a medida deve enfrentar uma intensa batalha jurídica. Pelas leis atuais brasileiras, qualquer aluno que conclua o curso de medicina tem o direito de receber seu registro profissional sem a necessidade de uma avaliação prévia de proficiência — diferentemente do que ocorre na advocacia, por exemplo. No Brasil, nem mesmo a residência médica é obrigatória para o exercício da profissão.

Futuro

Para consolidar essa exigência de forma definitiva, o CFM defende a criação do Profimed, um exame de proficiência nos mesmos moldes do exame da OAB. Atualmente, o tema tramita em dois projetos de lei no Congresso Nacional — um na Câmara e outro no Senado —, mas ambos ainda precisam passar por comissões antes de seguirem para votação.

Enquanto essa legislação não for aprovada, especialistas alertam que qualquer resolução administrativa do CFM poderá sofrer contestação judicial, com formandos recorrendo à justiça para garantir o direito de exercer a atividade para a qual foram diplomados.