Bolsonaro após sair da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), de Brasília
Adriano Machado/Reuters
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal termina às 23h59 desta segunda-feira (21) o julgamento sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O colegiado já formou maioria com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto de Luiz Fux.
As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo desta ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido apontado como líder do complô.
A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início ao meio-dia da última sexta-feira, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro.
Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno, entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana.
Pela decisão, mantida pela maioria da Primeira Turma, Bolsonaro está ainda proibido de se ausentar da comarca do Distrito Federal, não pode se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, também investigado, ou com embaixadores e diplomatas de outros países. O ex-presidente não pode se aproximar de embaixadas.
As medidas têm como justificativa o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras.
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