Lei da Alienação Parental ajuda pais agressores a tomarem guarda como vingança

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, recentemente, um projeto que revoga a Lei da Alienação Parental, que seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais. A legislação, na teoria, nasceu para garantir que pais ou mães não fossem afastados dos filhos após um divórcio.

Mas críticos apontam que a teoria não tem embasamento científico e a legislação tem tido o uso deturpado, ajudando pais agressores ou abusadores a tomarem a guarda como forma de vingança. “Ela é instrumentalizada de uma forma que deixa claro para a mulher que, se ela seguir adiante, ela pagará pelo o que está fazendo”, diz a advogada Izabella Borges.

O coletivo Mães na Luta, é formado por mais de 200 mães que perderam a guarda dos filhos por causa da lei em questão. Cristina Campos fez uma denuncia de violência sexual contra o pai de sua filha adolescente, que alegou alienação parental.

“Não envolvia somente ela, envolvia também a irmã que passava férias com a gente. A gente conseguiu ganhar o processo, hoje ele está preso e condenado, mas se eu estivesse sozinha no processo, se fosse só o testemunho da minha filha, talvez hoje a minha história seria diferente”, afirma Cristina.

Defensores da revogação da lei reforçam que a nossa legislação já tem instrumentos que punem quem interfere na formação psicológica dos filhos. “Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege a integridade física, psicológica da criança e do adolescente. Lá existe inclusive crimes previstos contra genitores que praticam qualquer tipo de violação à integridade das crianças e dos adolescentes”, diz a advogada.