Ação mira esquema que tirou R$ 24 mi dos cofres de Ferraz de Vasconcelos

Uma operação com mais de 100 agentes participam, na manhã desta quarta-feira (28), do cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes dos poderes Executivo e Legislativo de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, a Justiça também decretou medidas de suspensão do exercício da função pública dos envolvidos, e o bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas implicadas no esquema.

A ação foi estruturada com os dados obtidos e compartilhados da operação Munditia, a partir dos aparelhos de um ex-vereador. Na ocasião, foi identificado novo conluio entre agentes públicos e empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.

Segundo a investigação, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa, decorrentes de autos de infrações ambientais e a desistência de demandas judiciais pelo município foram motivadas por suposto pagamento de propina. “Em ambos os acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais, cujo cumprimento ainda será apurado, inclusive com a atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA)”.

As investigações evidenciam que a dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava R$ 24 milhões. Em troca da celebração dos dois termos de ajustamento de conduta, que prevê obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, foi acordada a suspensão da cobrança da dívida mencionada, a desistência de demandas judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários e um vereador, e terceiros com influência política na cidade.

“Os dois TACs foram celebrados e verificou-se que o pagamento da propina ocorreu mediante a emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas de fachada, e a transferências de valores”, informou o MP.