Plataformas têm até esta quinta-feira (1º) para remover propagandas de cigarros eletrônicos

As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm até esta quinta-feira (1º) para remover conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados do tabaco cuja venda é proibida no Brasil.

Os sites de comércio eletrônico foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na terça-feira (29). Segundo o órgão, o prazo para a remoção desse tipo de conteúdo é de 48 horas.

As empresas devem reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo. A proibição da venda desses produtos foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em abril.

Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas.

Além destas plataformas, o TikTok e o Enjoei também foram notificados, embora com menor volume de ocorrências. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.

Conforme o levantamento:

• Instagram tem 1.637 anúncios (88,5%),
• YouTube, 123 anúncios (6,6%);
• Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%);

“A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Em nota, o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, disse que há a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal.

“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, declarou.