São Bernardo do Campo é a primeira cidade da Região Metropolitana de São Paulo a aderir ao projeto Cidades Antirracistas do Ministério Público paulista. A informação foi confirmada pela gestão municipal nesta terça-feira (18).
A ação, formalizada com a assinatura de termo de compromisso entre o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, visa a ampliação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial de forma transversal no município.
Segundo Orlando Morando, a adesão ao projeto significa reconhecer que o problema existe na sociedade e que são necessárias ações de governo em todas as frentes, seja no esporte, na saúde, na educação, na assistência social e demais áreas.
“Tenho convicção de que a primeira forma de resolver um problema é reconhecê-lo, trazê-lo à luz. E é exatamente isso o que estamos fazendo, buscando alternativas para dar soluções efetivas, sem qualquer tolerância com os crimes de racismo e injúria racial. Mais um passo importante no caminho para tornar São Bernardo uma cidade mais inclusiva, justa e completamente antirracista”, considera Morando.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, dr. Mário Luiz Sarrubbo, a missão do Ministério Público é consagrar os valores, diretrizes e princípios da Constituição Federal, sendo um destes pontos a busca pela igualdade.
“Não podemos jogar o problema para debaixo do tapete. O papel do MP é dialogar com a sociedade, identificar os desafios e promover políticas voltadas aos direitos sociais. Seremos intransigentes no propósito de combater o racismo e caminhar na construção de um Brasil melhor. Estamos muito felizes com a adesão de uma cidade da estatura de São Bernardo ao projeto, o que mostra o seu sucesso”, diz ele.
O projeto Cidades Antirracistas tem por objetivo estimular a criação, desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de promoção à igualdade racial. A medida, de iniciativa do MP-SP, tem como finalidade principal dar materialidade ao Estatuto da Igualdade Racial, estimulando os municípios a criar estruturas voltadas ao combate ao racismo, o que inclui órgão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Plano de Promoção da Igualdade Racial, como prevê a legislação.
Para fazer valer a legislação que institui o racismo como crime, São Bernardo passou a punir administrativamente atos de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia dentro dos equipamentos esportivos desde 30 de junho.
Os infratores podem ser punidos com multas cujos valores variam de R$ 5 mil no caso de crime praticado por pessoas físicas até R$ 15 mil quando cometido por pessoas jurídicas, além de representação junto ao Ministério Público. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Os recursos arrecadados serão revertidos ao Fundo de Apoio ao Esporte para execução de ações educativas de enfrentamento ao racismo em equipamentos esportivos.
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