Tribunal do Maranhão afirma que compra de 50 iPhones 16 Pro Max segue critério técnico

O edital do Tribunal de Justiça do Maranhão, que prevê a compra de celulares de última geração gerou polêmica. O gasto estimado na compra dos aparelhos é de R$ 573.399,50. Cada iPhone custa R$ 11.467,99.

Mas segundo o próprio TJMA, a compra de 50 iPhones do modelo 16 Pro Max para os desembargadores do órgão segue critérios técnicos e “não se configura em benefício pessoal”.

“A escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico”, disse em nota.

Ainda de acordo com a nota, a contratação está devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas.

“A contratação está devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas. Os recursos são provenientes do Fundo do Judiciário (FERJ), destinados à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal. O procedimento de contratação segue rigorosamente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, e prevê a modalidade de Pregão Eletrônico, assegurando ampla concorrência e obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública”, afirmou.