União e governo de SP anunciam solução habitacional para famílias da Favela do Moinho

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta quinta-feira (15) um acordo entre os governos federal e do estado de São Paulo para solucionar a situação das famílias que vivem na favela do Moinho, no centro da capital paulista.

Segundo o governo federal, a medida inclui subsídios habitacionais, ampliação do valor do aluguel social e um processo de transição com foco na segurança e no cuidado com os moradores.

Cada núcleo familiar receberá até R$ 250 mil para a compra de moradia, sendo R$ 180 mil provenientes do programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 70 mil do governo paulista.

Além disso, o valor do aluguel social será ampliado para R$ 1,2 mil mensais, garantindo apoio adequado durante o período de transição até a mudança definitiva para as novas moradias.

As medidas são resultados da reunião realizada nesta quinta-feira (15) entre o governo federal, representado também pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o governo estadual, representado pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

As regras para aquisição dos imóveis são as mesmas que valeram para que famílias do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes pudessem comprar os imóveis, no modelo de “compra assistida”, que é uma das modalidades do Minha Casa, Minha Vida e beneficia famílias com renda até R$ 4,7 mil.

Com a adesão à proposta, as famílias da Favela do Moinho poderão escolher, para comprar, imóveis de uma lista já pronta que contém indicações ou submeter a análise um que não esteja nela, havendo possibilidade de acatarem ou não ao pedido. Enquanto não se mudam para o endereço definitivo, terão direito a R$ 1,2 mil de aluguel social.

“Nosso foco é o cuidado com as famílias, desde a saída da moradia atual até a chegada em uma moradia digna. A transição será feita com segurança, atenção às crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade”, reforçou Jader Filho.

A remoção dos moradores já completa três semanas, tendo se iniciado no dia 22 de abril, por ordem do governador Tarcísio de Freitas, sob pretexto da criação de um parque e da estação Bom Retiro, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A solução apresentada nesta quinta-feira toma lugar de uma primeira, que oferecia à comunidade o financiamento de imóveis.

Confrontos entre moradores e PM

O ministro Jader Filho afirmou, ainda, que, para que o acordo seja mantido nos atuais termos, o governo federal não vai tolerar agressões e violações dos direitos dos moradores.

O que fica implícito em sua fala é que a forma como as famílias poderão deixar o local deve ser tranquila, porque, do contrário, o governo federal não deve ceder sua parte do terreno à gestão de Tarcísio de Freitas para a construção das obras de seu interesse.

Favela do Moinho

Os moradores da favela protestam contra a remoção das famílias residentes no local, que está sendo feita pelo governo de São Paulo. O governo pretende transformar a área em um parque e na Estação Bom Retiro, da CPTM, conforme anunciado desde setembro do ano passado.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a região da Favela do Moinho será “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, será necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”, diz a companhia. O terreno da Favela do Moinho pertence à União.

A comunidade está localizada entre linhas de trens, em uma área murada, com apenas uma entrada e baixa possibilidade de escoamento. Fica sob o viaduto que interliga as avenidas Rudge e Rio Branco, perto da Estação Júlio Prestes.

Na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados. Tais características inviabilizaram ao longo dos anos as diversas promessas de regularização da área feitas por gestores públicos.

Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo