Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retomar a ação penal contra o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman, recolocando o executivo como réu no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019.
A decisão, tomada nesta terça-feira (7) pela Sexta Turma da Corte, reverte entendimento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que havia trancado o processo em março de 2024 por falta de provas de envolvimento direto do executivo.
Por maioria de votos (3 a 2), os ministros atenderam a recurso do Ministério Público e autorizaram a continuidade da ação, na qual Schvartsman passa a responder por homicídio com dolo eventual. No mesmo julgamento, o colegiado também rejeitou um pedido de habeas corpus da defesa.
A ação penal discute a responsabilidade de dirigentes da Vale pela tragédia, que expôs falhas de segurança em barragens de rejeitos e desencadeou uma série de investigações e processos no país.
O julgamento havia sido iniciado em setembro de 2025, mas foi interrompido três vezes por pedidos de vista. A defesa do ex-presidente sustentava a manutenção da decisão anterior, alegando ausência de responsabilidade penal.
Para o ministro Og Fernandes, porém, há indícios de que o executivo tinha conhecimento da situação crítica da barragem, apesar de declarações públicas que classificavam sua condição como “impecável”.
Já o ministro Carlos Pires Brandão divergiu, ao afirmar que não seria razoável exigir que o então presidente da companhia analisasse diretamente dados técnicos de cada estrutura.
O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019 e deixou mais de 270 mortos, em uma das maiores tragédias socioambientais da história do país.
Com informações da Agência Brasil e DW.
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