O que é um deputado federal? Tire suas dúvidas sobre o cargo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) pelas redes sociais que abrirá mão temporariamente de seu mandato e se mudará para os Estados Unidos. O parlamentar afirmou que sua licença sem remuneração será para se dedicar "integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores dos direitos humanos".

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando usar seu mandato como "ferramenta de chantagem e coação do regime de exceção como instrumento para me prender e impedir que eu represente os melhores interesses para o meu país".

O deputado disse que buscará responsabilizar o magistrado e a Polícia Federal, que foi comparada com a Gestapo, a polícia secreta da Alemanha Nazista.

A atitude do parlamentar fez as buscas por “deputado federal” aumentarem no País, segundo dados colhidos pela Sala Digital, parceria da Band com o Google. As dúvidas vão desde o papel de um deputado a como se tornar um parlamentar.

O que faz um deputado federal?

O Deputado Federal tem duas principais funções: legislar e fiscalizar. É ele quem propõe novas leis e sugere alterações ou revogações das já existentes, inclusive da própria Constituição.

O Deputado também controla os atos da Presidência da República e fiscaliza as ações do Executivo. Nos últimos anos tem ganhado cada vez mais protagonismo no Orçamento da União, principalmente com as emendas parlamentares.

É eleito a cada quatro anos e não tem limite de reeleição – o próprio Eduardo Bolsonaro, por exemplo, está em seu terceiro mandato consecutivo no cargo. Ele foi o quarto mais votado nas últimas eleições, com 741.701. Seu colega de partido, Nikolas Ferreira (PL-MG), foi quem teve o maior número de votos: 1.492.047.

Qual o salário de um deputado?

Desde fevereiro de 2025, os parlamentares recebem mensalmente um vencimento bruto de R$ 46.366,19. O pagamento leva em conta, segundo a Câmara, o comparecimento do deputado às sessões. Faltas não justificadas são passíveis de desconto.

Quem pode se tornar deputado?

Qualquer cidadão brasileiro pode se tornar deputado desde que cumpra com o que o parágrafo terceiro do artigo 14 da Constituição prevê: ter pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ser maior de idade, ter registro na Justiça Eleitoral, ter cumprido suas obrigações militares no caso dos homens e, em caso de condenação judicial transitada em julgado (ou seja, sem a possibilidade de recorrer), ter cumprido a pena integralmente.

A Constituição também prevê que o cidadão tenha, no mínimo, 21 anos, tenha domicílio eleitoral no Estado que representará (ou seja, não pode, por exemplo, ser eleitor no Rio de Janeiro e se candidatar por São Paulo) e esteja filiado a um partido político – candidaturas avulsas são vedadas pela Constituição.

Vale lembrar que brasileiros naturalizados também podem concorrer a cargos eletivos – vide a vereadora paulista Zoe Martínez (PL), que é cubana de nascimento e naturalizada brasileira. Ou seja, um brasileiro naturalizado poderia se tornar deputado, mas não poderia presidir a Câmara, visto que o cargo é exclusivo para brasileiros natos.