Buzzi: Julgamento de ministro do STJ por crimes sexuais começa nesta quinta

O julgamento do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será iniciado pela Corte nesta quinta-feira (6). Buzzi responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após ser acusado por duas mulheres de assédio e importunação sexual. A Corte pode sentenciá-lo a aposentadoria compulsória ou demissão. A sessão será realizada a portas fechadas para preservar a identidade das vítimas. Marco Buzzi nega as acusações.

O julgamento é considerado histórico porque é a primeira vez que os ministros do STJ deliberarão sobre se um integrante da Corte deve ser demitido ou aposentado compulsoriamente. Buzzi é o terceiro magistrado do STJ que teve a conduta analisada desde 1989, ano em que a Corte foi fundada.

Quem deve votar primeiro é a comissão composta pelos ministros Benedito Gonçalves, Ricardo Villas Bôas Cueva e Luís Felipe Salomão. Os ministros votarão em seguida. A defesa de Buzzi pediu à Corte Especial que os advogados da vítima não realizassem sustentação oral durante o julgamento de hoje. Ele questionava os limites da participação das vítimas como terceiras interessadas no PAD. O pedido, no entanto, foi recusado pelo colegiado.

Se condenado, ele só pode ser retirado do cargo se a decisão do STJ for validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Buzzi pode recorrer às decisões do STF ou do CNJ.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) orientou para a aposentadoria compulsória, medida que é vista de maneira nebulosa. Em maio, a Primeira Turma do STF extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima a magistrados. No último dia 4, a decisão foi validada pelo CNJ por unanimidade.

Caso a aposentadoria compulsória não seja decretada, Buzzi pode enfrentar sanções como demissão, censura, advertência, disponibilidade (que o afastaria temporariamente sem rompimento de vínculo) com proposta de perda do cargo e transferência forçada.

Relembre as acusações contra Marco Buzzi

A primeira acusação é de uma mulher que, na época com 18 anos, afirma que foi importunada sexualmente em uma praia no estado de Santa Catarina. Ela, que estava com a família hospedada na casa do ministro no litoral, afirma que Buzzi tentou agarrá-la sem seu consentimento.

Na sequência, uma ex-funcionária do STJ que trabalhava no gabinete dele relatou que foi vítima de assédio no ambiente de trabalho.

O PAD ouviu 20 testemunhas, sendo 12 da defesa. Buzzi depôs em junho e as vítimas não prestaram depoimento.