Câmara aprova projeto que prevê aposentadoria para pesquisadores; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece o direito à aposentadoria para bolsistas de mestrado, doutorado e pesquisadores com dedicação exclusiva à ciência. A proposta, que agora segue para análise do Senado, representa uma mudança histórica na carreira acadêmica brasileira, que atualmente não possui vínculo empregatício formal com as agências de fomento.

O texto prevê que os pesquisadores passem a contribuir para a Previdência Social com uma alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 1.621). Em contrapartida, além da contagem do tempo de serviço para a aposentadoria, os profissionais passarão a ter direito a benefícios previdenciários essenciais, como licença-maternidade e cobertura por incapacidade ou doença.

Segundo o relator da proposta, o deputado e ex-presidente do CNPq Ricardo Galvão, a medida deve beneficiar entre 120 mil e 150 mil pesquisadores em todo o território nacional. Galvão argumenta que a falta de garantias previdenciárias é um dos principais fatores para a evasão de talentos e a desistência da carreira científica no Brasil.

Articulação orçamentária e proteção ao valor das bolsas

Para evitar que a nova contribuição previdenciária resulte em uma redução no rendimento líquido dos acadêmicos, o relator negocia um acordo com o governo federal para a ampliação dos orçamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A estimativa é que sejam necessários R$ 140 milhões adicionais para a Capes e R$ 35 milhões para o CNPq. O objetivo é que as agências reajustem os valores das bolsas — que hoje variam de R$ 2.100 (mestrado) a R$ 5.200 (pós-doutorado) — para absorver o custo do recolhimento. A presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, tem acompanhado de perto a tramitação e apoia a medida.

Fim da insegurança jurídica e social

O projeto de lei também estabelece salvaguardas contra cortes futuros, proibindo o governo de reduzir o valor ou o número de bolsas no ano seguinte à publicação da nova lei. No relatório aprovado, destaca-se que a contribuição facultativa, embora permitida atualmente, é inviável para a maioria dos estudantes, que utilizam os recursos limitados da bolsa tanto para subsistência quanto para o custeio de materiais de pesquisa e livros.

Para Ricardo Galvão, a aprovação é um passo fundamental para tornar a carreira científica mais atrativa e competitiva. Ele ressalta que a medida oferece dignidade ao pesquisador e atua diretamente no combate à "fuga de cérebros", ao oferecer condições de seguridade social compatíveis com outras profissões de alta qualificação no mercado brasileiro.

Com informações do Estadão Conteúdo