Resumo
Aprovação unânime no plenário da Câmara dos Deputados ocorreu para o regime de urgência na votação do projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos, aguardando votação há seis anos.
Impacto dos recentes casos de contaminação por metanol em bebidas destiladas em São Paulo motivou a inclusão do projeto na ordem do dia, propondo penas de seis a 12 anos e multa para os infratores.
O projeto define como hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas que representem risco à vida ou saúde, sendo inafiançável e sem possibilidade de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (2), o regime de urgência para votação do projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, e também de alimentos. O projeto está a espera de votação há seis anos.
A inclusão na ordem do dia é um impacto direto dos casos de contaminação de bebidas destiladas por metanol, que já levou a mortes no estado de São Paulo.
O texto prevê pena de prisão de seis a 12 anos, além de pagamento de multa. Ainda não há previsão de quando o projeto irá à votação em plenário da Câmara. O regime de urgência afasta a necessidade da tramitação da proposta em comissões.
O texto torna hediondo o crime de adulteração de alimentos pela “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.
O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.
Atualmente, são considerados hediondos os crimes de: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio, tentado ou consumado.
Estabelecimentos interditados
O governo de São Paulo interditou seis estabelecimentos suspeitos de comercializarem bebidas adulteradas com o composto químico metanol. Uma fiscalização conjunta entre as secretarias da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça em bares, adegas e distribuidoras apreendeu mais de 50 mil garrafas em todo o estado ao longo deste ano.
Nesta quarta-feira (01), um grande lote de 128 mil garrafas de vodca foi lacrado em Barueri e aguarda apresentação de documentação para ser liberado.
Rapper Hungria é internado em Brasília com acidose metabólica e vômitos
O rapper Gustavo da Hungria Neves, o Hungria, deu entrada nesta quinta-feira (2) no hospital DF Star, em Brasília, com sintomas de acidose metabólica. Segundo nota da unidade de saúde para a Band, o caso é investigado.
Metanol: o que é e para que serve a substância encontrada em bebidas alcoólicas em SP
O metanol é um dos insumos mais importantes na indústria química, servindo como matéria-prima para a síntese de uma vasta gama de produtos. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, inclusive, o incluiu na definição de “solvente” considerando sua toxidade e “potencial como adulterador do etanol combustível e da gasolina” e por apresentar riscos à saúde humana.
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