Uma pesquisa realizada pela socióloga Regina Gondim, pesquisadora do Instituto de Direito Público, via Lei de Acesso à Informação, constatou que 307 mil processos judiciais de violência contra a mulher prescreveram entre 2020 e 2025.
De acordo com o levantamento, 24% dos processos de violência contra as mulheres foram arquivados na Justiça após a perda do prazo legal para o julgamento. Com isso, os culpados ficaram sem punição.
Os estados com maior número de processos prescritos foram:
- Minas Gerais: 77.143 processos prescritos
- São Paulo: 37.638
- Bahia: 27.016
- Paraná: 22.127
Questionada se a morosidade dos processos ocorre devido à omissão da Justiça, a promotora Valéria Scarance nega e diz que é preciso investir na estrutura.
A Justiça não está omissa. A justiça está absolutamente sobrecarregada. E é o que eu falo pela minha experiência. Eu sou promotora de justiça desde 97, sempre trabalhei com crimes, trabalhei com feminicídio. Só para te dar um parâmetro. Até pouco tempo atrás, em duas promotoras, trabalhávamos cada uma com 9 mil processos. A média de processos que as autoridades trabalham é uma média gigantesca
Ela disse que o Brasil vive uma cultura de “pena mínima” e defende mudanças.
“Em raríssimos casos, a pena é acima do mínimo. E qual o problema da pena mínima? A pena mínima prescreve. Então, se nós queremos leis efetivas, essas leis, nessa cultura do nosso país, elas têm que ter penas mínimas maiores, aumentar o prazo prescricional ou até tornar essas condutas imprescritíveis.”
Medidas protetivas
A promotora ressalta ainda que faltam instrumentos para agilizar as investigações e procedimentos de medidas protetivas para garantir que a vítima permaneça viva após a denúncia.
“Eu acho que quando a gente fala de violência contra a mulher, a gente tem que ter uma prioridade. Eu estava falando agora que é salvar vidas. A prioridade absoluta tem que ser salvar vidas. Então, toda vez que se noticia um crime, as medidas protetivas devem ser deferidas e fiscalizadas”, afirmou.
Canal Livre
As convidadas do programa deste domingo são a promotora Valéria Scarance e a pedagoga e psicanalista, Carolina Delboni. Participam como entrevistadores os jornalistas Fernando Mitre, Adriana Araújo e Roberta Scherer. A apresentação é de Rodolfo Schneider.
O Canal Livre vai ao ar no domingo (29), às 20h na BandNews TV e, mais tarde, na Band, depois do programa o “Som dos Oceanos”.
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