Especialista alerta que Brasil já apresenta características de narcoestado

O Brasil já reúne elementos que caracterizam um narcoestado, avalia o jurista Edilson Bonfim. Em entrevista ao Canal Livre, que vai ao ar neste domingo (20), ele afirma que não há um ponto matemático de transição, mas sim um processo contínuo em que o país, campeão mundial de homicídios em números absolutos, se mostra incapaz de conter a força do crime organizado.

Segundo Bonfim, o caso mais recente que ilustra esse cenário é a morte de Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo e secretário municipal de Praia Grande. Ele investigava o crime organizado na região do litoral paulista quando foi assassinado, o que que reforça a vulnerabilidade das instituições diante das facções criminosas.

Sistema processual no centro das críticas

O jurista destaca que o Brasil é a única nação entre as dez maiores economias do mundo que não prevê prisão perpétua, apesar de figurar entre os países mais violentos. Para ele, isso demonstra que o Estado privilegia garantias processuais para acusados em detrimento da proteção das vítimas.

Bonfim critica ainda o plano de política criminal do Ministério da Justiça, que prevê medidas para ampliar saídas temporárias e liberar presos, em vez de priorizar a construção de novas unidades prisionais. “Temos muito mais gente que precisa ser presa do que preso que precisa ser solto”, afirma.

Ele ressalta que, no direito comparado, não há outro sistema processual tão centrado nos direitos dos acusados. Esse modelo, segundo o jurista, envia uma mensagem de impunidade aos criminosos, que passam a agir com maior confiança na proteção constitucional e legal.

Risco de consolidação do narcoestado

Para Bonfim, a ausência de referência às vítimas na Constituição simboliza a negligência do Estado em relação a quem sofre a violência. A partir disso, ele conclui que o Brasil já apresenta, na prática, as características de um narcoestado.

“O que falta é apenas aceitar a nomenclatura. A realidade já está descrita substantivamente”, afirma o jurista.

Com esse diagnóstico, Bonfim alerta que o país corre o risco de aprofundar o desequilíbrio entre o poder do crime organizado e a capacidade de resposta do Estado, consolidando um quadro de fragilidade institucional diante da criminalidade.