Cármen Lúcia durante sessão do STF que julga Bolsonaro por trama golpista
Adriano Machado/Reuters
A ministra Cármen Lúcia, do STF, iniciou seu voto no julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista que os ataques de 8 de janeiro não foram um acontecimento banal.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, disse.
A ministra é a quarta a votar no processo. O placar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro está 2 a 1. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor, já Luiz Fux votou contra.
Cármen Lúcia também afirmou os que crimes apontados pela PGR não foram inteiramente negados por defesas
"Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória à imputação não foram negados na sua essência."
Veja outras frases da ministra
“Apesar de vacinas constitucionais, não há imunidade absoluta contra o autoritarismo”.
"A democracia brasileira não se abalou. Os prédios foram reconstruídos. A hora é de julgamento. O Estado Democrático brasileiro que se aperfeiçoa porque o Brasil é um país e somente com a democracia um país vale a pena."
“Nessa ação penal pulsa o Brasil que me dói.”
“A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com o seu futuro.”
“Eu escrevi 396 páginas, mas eu não vou ler. Eu vou ler um resumo, não se preocupem".
“Desmoralizar esta urna não é um processo fácil, porque é uma crença, uma confiança que o povo tem nisso que ele vê acontecer.”
Réus
São réus do núcleo crucial da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é o responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.