Casa Civil vai analisar o projeto que foi batizado de “lei antifacção”

A Casa Civil da Presidência da República ainda vai analisar o projeto que foi batizado de “lei antifacção” antes de ser enviado para a análise do Congresso nacional. O ministro da Justiça Ricardo Lewandowiski apresentou os principais pontos de um novo projeto que trata da Segurança Pública.

Entre as principais mudanças estão a tipificação do crime de organização criminosa qualificada, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.

Outra mudança é a criação do Banco Nacional das Organizações Criminosas, para obter informações estratégicas para a investigação e rastreamento das facções. Lewandowski afirmou que o projeto foi longamente discutido e que o objetivo é combater o crime de forma mais estrutural e com cooperação internacional.

Em outro ponto, o Ministério também anunciou a criação do programa município mais seguro, para melhorar a gestão das guardas municipais em todo país.

Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou que vê com bons olhos a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública de propor a modernização da legislação voltada ao enfrentamento das organizações criminosas.

Mas que vai aguardar a divulgação da íntegra do projeto de lei para realizar uma análise técnica mais detalhada das principais alterações propostas.