O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na decisão que prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo o ministro, a representação formulada pela Polícia Federal “traz sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão”.
Em 27 de fevereiro, o relator do caso Master no Supremo deu o prazo de 72 horas para manifestação da PGR.
“É preciso ressaltar que a urgência na tramitação deste feito decorre do perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância e de envergadura constitucional”, disse o ministro.
“Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos [...] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito’, razão pela qual conclui que ‘não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los’ antes que sua manifestação seja apresentada ‘no mais breve tempo possível’”, continuou.
No documento, André Mendonça pontua que as evidências dos ilícitos e a urgência para “adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso” da decisão.
Mendonça reforça que se está diante da “concreta possibilidade” de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalistas e autoridades públicas, porque há indícios de ter ocorrido acesso indevido aos sistemas da PF e da Interpol.
“Portanto, se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos. Enfim, no caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”, finalizou.
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