O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar o processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido havia sido apresentado por partidos da oposição, que alegavam que o parlamentar teria atuado no exterior contra instituições brasileiras, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão encerra, por enquanto, a tramitação do processo na Câmara, mas opositores afirmaram que devem buscar outras medidas para responsabilizar o deputado. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que vai recorrer da decisão ao plenário da Câmara. Saiba como cada deputado votou.
Entre as acusações estavam tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil e o STF e ultrapassar o prazo de 120 dias de sua licença parlamentar, encerrada em julho, quando passou a faltar às sessões da Câmara.
O deputado Marcelo Freitas (União-MG) foi indicado relator do processo, aberto em 23 de setembro a partir de uma representação do PT, que solicitava a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por suposta quebra de decoro parlamentar.
Em 8 de outubro, Freitas apresentou voto favorável ao arquivamento do processo. Ele argumentou que as ações de Eduardo, relacionadas à defesa de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, configuram manifestações políticas legítimas, sem violar a soberania nacional.
Onde Eduardo Bolsonaro está morando?
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro de 2025, quando se licenciou do mandato para tratar de assuntos pessoais.
Eduardo Bolsonaro é policial federal?
Não. Ele atuou como escrivão de Polícia Federal no período entre 2010 e 2015.
Por que Eduardo Bolsonaro foi para os Estados Unidos?
De acordo com relatos, Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos durante a licença parlamentar para buscar apoio para sanções contra autoridades brasileiras, em especial, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o deputado afirmou que teme ser preso caso retorne ao Brasil, o que influenciou sua decisão de permanecer no exterior.
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