Chavantes cobra Prefeitura de Taubaté por salários atrasados no HMUT
Em nota, antiga gestora manifesta solidariedade a médicos e aponta falta de repasses municipais para quitar salários
O Grupo Chavantes, ex-gestor do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), divulgou uma nota oficial manifestando solidariedade à manifestação dos médicos da unidade, que protestam contra a falta de pagamento dos salários referentes aos serviços prestados em julho.
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A organização alega que a liberação dos recursos orçamentários necessários para quitar a folha de pagamento depende do repasse de verbas pela Prefeitura de Taubaté, sob a chefia do prefeito Sérgio Victor, conforme prevê o contrato de gestão e as obrigações da parceria.
Falta de repasses e impasse contratual
De acordo com a nota oficial, a retenção dos pagamentos aos médicos do HMUT decorre exclusivamente do não repasse dos recursos públicos vinculados ao contrato por parte do município.
O grupo enfatizou que a transferência desses valores não é uma concessão voluntária da administração, mas sim um elemento essencial e uma obrigação legal estabelecida pela Lei Federal nº 9.637/1998, que rege as Organizações Sociais. A legislação determina que o contrato de gestão discrimine as obrigações das partes e preveja a destinação dos recursos necessários, conforme o cronograma de desembolso.
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O Grupo Chavantes também esclareceu que, embora existam discussões e análises em andamento sobre a prestação de contas final do encerramento do contrato, esse debate administrativo não deve ser confundido com valores que já foram formalizados, reconhecidos e previstos em termos aditivos.
A gestora explicou que é juridicamente inadequado exigir que recursos destinados a outros contratos públicos da organização sejam desviados para cobrir um contrato de responsabilidade financeira do município.
Dificuldades no diálogo
A organização informou que tem buscado estabelecer canais de diálogo institucionais com o prefeito Sérgio Victor e com a administração municipal para solucionar o impasse. No entanto, uma das respostas recebidas pelo grupo aponta que a Secretaria Municipal de Saúde não seria a responsável pela efetivação desses pagamentos, deixando em aberto a definição de quem deve liberar as verbas.
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O Grupo Chavantes relembrou que, desde o início do processo de transição, alertou para os riscos decorrentes da forma como a contratação emergencial e a substituição da gestão do hospital foram conduzidas.
O Grupo Chavantes afirmou estar disponível para se reunir imediatamente com a Prefeitura de Taubaté e os órgãos competentes para definir uma saída para os valores pendentes.
O que diz a Prefeitura de Taubaté
A Secretaria de Saúde informa que não houve prejuízo a assistência prestada a população pelo Hospital Municipal Universitário de Taubaté.
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A Secretaria acompanha a situação e reforça que os pagamentos de profissionais contratados são de responsabilidade da organização social responsável pelo Hmut naquele período, e que ainda não há um encontro de contas definitivo entre entidade e administração.
A Prefeitura segue analisando a prestação de contas da entidade e adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para apuração das pendências.