Resumo
Decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas pode resultar em análise mais rigorosa dos pedidos de visto feitos por brasileiros, com intensificação das investigações sobre antecedentes criminais e eventuais vínculos com as facções.
Especialistas em imigração, como Vinicius Bicalho e Ingrid Domingues-McConville, afirmam que a medida não deve impactar turistas, estudantes ou profissionais brasileiros honestos, e que o brasileiro comum não terá maiores dificuldades para obter visto, pois o foco está em pessoas com envolvimento comprovado com organizações criminosas.
Classificação das facções como terroristas reforça a seriedade do tema para as autoridades americanas, podendo gerar procedimentos mais criteriosos em entrevistas, checagem de redes sociais e análise de transações financeiras, mas não justifica desistência de processos migratórios em andamento ou preocupação para quem não tem ligação com os grupos.
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pode resultar em uma análise mais rigorosa dos pedidos de visto feitos por brasileiros. A avaliação é de especialistas em imigração ouvidos pelo Estadão Conteúdo.
A medida foi oficializada pelo Departamento de Estado norte-americano na última quinta-feira, 28, por meio de uma designação assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A classificação entra em vigor em 5 de junho e deve impactar não apenas as investigações envolvendo as facções brasileiras, mas também as relações econômicas e diplomáticas entre os dois países.
Segundo o advogado Vinicius Bicalho, professor de pós-graduação em Direito Migratório, a nova classificação pode levar as autoridades americanas a adotarem procedimentos mais criteriosos durante as entrevistas para concessão de vistos.
“As entrevistas (para tirar o visto) podem ter um cuidado maior para verificar algum envolvimento com essas facções, mas o ponto não é a classificação por si, e sim se o brasileiro tem envolvimento ou não com organizações criminosas”, afirmou Bicalho.
O especialista ressaltou que a medida não deve afetar a maioria dos brasileiros. “O brasileiro comum, na sua grande maioria, não tem tal envolvimento; portanto, não terá maiores problemas ou preocupações junto ao governo americano”, acrescentou.
A advogada especializada em imigração Ingrid Domingues-McConville também afirmou ao que a designação não tem como alvo turistas, estudantes ou profissionais brasileiros que pretendem ingressar legalmente nos Estados Unidos.
“Para o brasileiro honesto, essa classificação (como organizações terroristas) não deve ter nenhum ou pouquíssimo impacto nos vistos para sua vinda aos Estados Unidos, principalmente agora, na época da Copa do Mundo”, declarou a advogada.
Ela ponderou, no entanto, que os órgãos de imigração podem intensificar a verificação de antecedentes dos solicitantes. “Vão procurar históricos criminais, afiliações com gangues, transações financeiras que não são explicadas ou atividades que possam ser interpretadas como laços com o PCC e o CV”, disse.
Moradores dos Estados Unidos, Bicalho e Ingrid destacaram que o tema do terrorismo é tratado com extrema seriedade pelas autoridades americanas. Segundo Ingrid, a análise dos perfis em redes sociais também faz parte dos procedimentos de fiscalização.
“Aqui nos Estados Unidos, a rede social é uma arma muito forte para a imigração. Eles podem ver algo na sua mídia que possa levantar alguma dúvida”, alertou a advogada em entrevista.
Bicalho explicou que a classificação das facções como organizações terroristas torna inadmissível a entrada de pessoas que mantenham vínculos com esses grupos. “O terrorismo é algo tratado como prioritário, porque coloca em risco a segurança nacional do país”, afirmou.
O advogado observou ainda que organizações criminosas utilizam diferentes mecanismos para lavagem de dinheiro e podem se infiltrar em setores públicos e privados. Apesar disso, ele destacou que cidadãos sem conhecimento de eventuais ligações de empresas ou instituições com facções criminosas dificilmente seriam responsabilizados.
“O que faz a pessoa ter algum vínculo de responsabilidade é o conhecimento prévio e a consciência de que aquele agente comete atividade criminosa e que essa atividade, de alguma forma, o beneficie”, disse.
“O simples fato de ser correntista de uma fintech investigada, obviamente, não geraria, por si só, algo que pudesse criar algum tipo de vínculo com a facção. O cidadão comum não tem condição de fazer essa aferição”, acrescentou ao Estadão Conteúdo. “Mas, obviamente, vamos precisar esperar para ver como o governo americano vai gerir essas questões no futuro.”
Apesar da possibilidade de endurecimento nos critérios de análise dos vistos, Ingrid Domingues-McConville afirmou que não há motivo para que brasileiros desistam de processos migratórios em andamento.
“Essa designação afeta somente o PCC e o CV. O Brasil continua sendo um grande parceiro dos Estados Unidos. O Brasil produz muito turismo para os Estados Unidos, e isso não é algo contra o povo brasileiro, mas algo específico contra essas organizações”, afirmou.
“Com esses novos acontecimentos, obviamente, os critérios e as análises vão se tornar um pouco mais duros e mais pesados. Mas isso não é motivo para ninguém desistir de um visto ou abandonar um processo. Não, isso eu não aconselho de forma nenhuma”, concluiu a advogada.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber