CNBB pede ao STF anulação dos votos de Rosa Weber e Barroso em ação sobre aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os votos dos ex-ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso na ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A entidade alega que houve irregularidades processuais durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute se a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras semanas deve ou não continuar sendo considerada crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em três situações: violência sexual, risco de morte para a gestante ou anencefalia fetal.

Weber e Barroso apresentaram seus votos favoráveis à descriminalização pouco antes de se aposentarem do STF, como último ato em suas carreiras. Em sua manifestação, Barroso defendeu a autonomia da mulher sobre o próprio corpo e afirmou: “Se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo.”

A CNBB sustenta que houve vícios de procedimento que ferem o devido processo legal e o princípio do contraditório, impedindo manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos mais de 70 amici curiae habilitados no caso.

Segundo a conferência, o prazo para envio das sustentações orais se encerrou no mesmo dia em que a ação foi incluída na pauta do plenário virtual. Além disso, Weber teria inserido seu voto após o encerramento da sessão, enquanto Barroso teria participado de uma sessão extraordinária convocada com apenas 45 minutos de antecedência para registrar seu voto antes da aposentadoria.

“Não havia urgência que justificasse um ministro não relator retirar pedido de destaque e incluir o caso em sessão extraordinária apenas por estar prestes a se aposentar”, diz o documento da CNBB.

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) também apresentou pedido semelhante, solicitando a anulação do voto de Barroso. A entidade argumenta que o processo deveria ter sido redistribuído a outro ministro e não conduzido por quem já havia se manifestado publicamente sobre o tema.

Apesar de reconhecer a “idoneidade inquestionável” do ex-ministro, o instituto criticou o fato de ele ter entregado o voto poucas horas antes de se aposentar, o que, segundo a entidade, teria o objetivo de impedir que seu sucessor participasse da decisão.

Em seu voto, Barroso afirmou não ser a favor do aborto, mas sim contrário à criminalização de mulheres que recorrem ao procedimento. Para ele, a questão deve ser tratada como tema de saúde pública e não de direito penal:

“É possível ser contra o aborto e contra a criminalização. A maneira adequada é fazer com que o aborto seja raro, mas seguro.”

O julgamento da ADPF 442 segue pendente no Supremo, sem data definida para ser retomado.

*Com informações do Estadão Conteúdo.