Em seu último dia como ministro, Barroso vota para descriminalizar o aborto

Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso votou para descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª de gestação. Em sua decisão, ele destacou o tema como uma questão de saúde pública. Ele seguiu a ministra Rosa Weber, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Com isso, o placar no Supremo é de 2 votos pela descriminalização. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e interrompeu o julgamento, que não tem data para ser retomado.

Barroso destaca que, para ele, o debate é se uma mulher deve ser presa por ter realizado um aborto. O magistrado defende ainda que o debate não é sobre ser a favor do aborto.

Ele diz ainda que o Estado deve fornecer "educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas."

Barroso ainda cita uma série de pesquisas e afirma que “a criminalização não diminui o número de abortos, mas apenas impede que ele seja feito de forma segura. ”a criminalização é uma política pública que não atinge o objetivo de reduzir o número de ocorrências".

Ele ainda defende a autonomia das mulheres realizaram a escolha. “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Em suma: têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva”, frisa.